O STJ (Supremo Tribunal Justiça) mandou libertar Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. Ele tinha sido condenado a mais de 11 anos de prisão por tráfico de drogas.
O ministro Nefi Cordeiro concedeu o habeas corpus a Costa no último dia 10, mas a decisão foi divulgada ontem (18) pelo tribunal. Cordeiro entendeu que a sentença de primeira instância não demonstrou com fatos concretos constantes do processo a necessidade da prisão preventiva.
“O decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis, valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar”, disse o ministro.