A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Petrolina – SEPUMA realizarou no SEST/SENAT, uma audiência pública para discutir a ocupação da margem do Rio São Francisco em área urbana, regiões definidas como Áreas de Proteção Permanente – APP, nos locais que já contam com lotes construídos. Para a discussão, a SEPUMA convidou moradores dessas áreas, Ministério Público Federal e Estadual, ambientalistas, estudantes, empresários, engenheiros e arquitetos. Petrolina foi construída à beira do rio e, por ser de fronteira entre dois estados, o São Francisco se torna um item de jurisdição federal. Devido a sua largura, entre 300 e 800 metros, as leis que regem sobre a proteção ao meio ambiente, exigem que seja mantida uma Área de Proteção Permanente, à margem do rio, livre de qualquer tipo de construção. A fim de estabelecer a distância dessas áreas e seguindo o exemplo de Recife, que já conseguiu legalizar as suas APPs, Petrolina convida a sociedade para discutir o tema.
De acordo com o secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Geraldo Junior, o problema para a regulamentação dessas áreas é porque existe um conflito jurídico entre o Código Florestal de 1965, o Estatuto das Cidades, de 2000 e o último Plano Diretor do Município de Petrolina, criado em 2006. No Código, a APP precisa ter 500m, já o Plano Diretor define essa margem em 100m e o Estatuto das Cidades deixa a delimitação da APP a cargo dos municípios. No entanto, alguns segmentos jurídicos não reconhecem o poder dado pelo Estatuto às leis municipais.
“A intenção dessa audiência é trazer todos os segmentos sociais envolvidos nessa questão para discutir essa problemática, com o objetivo de disciplinar, através da lei específica, o uso e a ocupação do solo na área urbana, no que se refere às APPs do município”, argumenta o secretário, que vê na reunião, uma oportunidade de solucionar o impasse. Na ocasião, todos os atores sociais, convidados para a discussão, serão ouvidos, no intuito de encontrar a melhor solução para moradores, segmento jurídico, ambientalistas e administração pública.
Segundo Geraldo Junior, Petrolina está se desenvolvendo em um ritmo muito acelerado e uma das preocupações da gestão Julio Lossio é mesclar o desenvolvimento da cidade com a proteção ao meio ambiente, por isso surgiu a necessidade de convocar a população para a reunião pública. “Encontramos dificuldades na gestão das áreas urbanas, justamente por causa das amarras da legislação, daí a necessidade da regulamentação das APPs. A audiência será uma oportunidade de tornar essa discussão transparente para todos os setores envolvidos na questão, já que isso envolve um conjunto significativo da cidade”, concluiu o secretário.
Para a audiência, a SEPUMA convidou, também, o Presidente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA, Mauro Maciel Buarque, que também é membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A presença de Mauro, como defensor do poder municipal na área ambiental, tende a fortalecer a participação da administração pública e enriquecer o debate com proposições e exemplos de outros municípios que já conseguiram a regulamentação.
Texto: Eneida Trindade
Foto: Gilson Pereira
Ascom/PMP