Durante a sessão de ontem (08) a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de resolução n 03/16 que cria a comissão permanente de defesa e proteção ao direito da criança e do adolescente. O Projeto de Resolução que altera dispositivos do Regimento interno tratando das comissões permanentes é de autoria do vereador Edinaldo Lima.
Com a aprovação por 12 votos, a comissão terá a competência de opinar sobre todas as preposições que digam respeito aos direitos da criança e do adolescente; receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes; emitir pareceres e adotar medidas cabíveis na sua esfera de atribuições e promover iniciativas e campanhas de divulgação dos direitos da criança e do adolescente.
“É preciso, dentro desse espaço político, criar mecanismos que abram discussões e cobrem a proteção das nossas crianças e adolescentes. Nos últimos anos tivemos episódios alarmantes de violência e destes alguns ainda não esclarecidos. Com a criação dessa comissão, queremos ter um espaço efetivo de controle social posto que somos, enquanto vereadores, a voz das pessoas que precisam ser ouvidas e atendidas em seus anseios”, justificou Edinaldo Lima.
Ascom