O Presídio Regional de Feira de Santana (CPFS) não poderá receber novos presos. Segundo a Secretaria de Administração e Ressocialização do Estado (Seap), a decisão judicial é temporária e foi movida por uma ação do Ministério Público.
Ainda de acordo com a Seap, a Justiça determinou que seja feita a separação dos internos sentenciados dos provisórios. Além disso, será necessário comprar scanners, instalar circuito de TV e contratar mais agentes. A superlotação da unidade também foi questionada.
A Seap informou, por meio de nota, que irá cumprir a decisão integralmente, porém recorrerá da decisão “tendo em vista que não lhe foi dado o direito ao contraditório, não tendo sido procedida a citação/intimação do Estado, à Procuradoria, ainda que tais providencias ali tenham sido elencadas”.
Ainda de de acordo com a Seap, o Presídio Regional de Feira de Santana possuía 340 vagas quando a Seap foi criada no ano de 2011, mas passou por um projeto de ampliação e modernização e, hoje, tem capacidade para 1.356 internos.
A unidade já conta com pavilhões específicos para alojamento de presos provisórios e sentenciados, entretanto, dos 1.788 internos do presídio, 1.209 são presos provisórios aguardando decisão judicial efetiva.