O governador Rui Costa estima que o valor obtido pela Bahia com a repatriação de bens pode dobrar após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder a 23 estados e ao Distrito Federal uma liminar que garante uma cota maior do montante obtido pela União. Pela lei em vigor, a Bahia já tem garantido R$ 359 milhões fruto da repatriação.
A decisão ainda é provisória e precisa ser aprovada pelo plenário do STF. Até lá, o dinheiro ficará bloqueado. Caso os demais ministros confirmarem as liminares, os valores serão repassados aos estados e ao DF. “A decisão, mesmo sendo em caráter liminar, significa uma grande vitória para a Bahia. Não há como conceber que os Estados, que já tiveram suas finanças comprometidas pela crise e pela queda nos repasses no FPE, ainda deixem de contar com as parcelas das multas da repatriação, como manda a Constituição. Os governadores vão se manter unidos até o julgamento do mérito, pois a causa é de interesse direto das populações dos estados”, disse Rui Costa.
Os estados cobram que a União divida o valor da multa arrecadada com a repatriação de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Na última segunda-feira (7), o governo federal anunciou que apontou que obteve R$ 46,8 bilhões com a repatriação dos recursos.
BN