O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega deixou a sede da Polícia Federal em São Paulo por volta das 14h desta quinta-feira (22) após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, ter revogado sua prisão. Ele saiu da PF com o advogado em um carro com os vidros escuros sem falar com a imprensa.
Mantega foi preso por volta das 7h50 desta quinta-feira (22) no hospital Albert Einsten, onde acompanhava sua mulher, que tem câncer, em um procedimento cirúrgico.
Ele foi alvo de mandado de prisão temporária na 34ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Arquivo X. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista disse em depoimento ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do ex-ministro.
Para o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, a revogação da prisão foi um ato de “legítima defesa da operação”. “Foi uma prisão desnecessária, abusiva, autoritária e sobretudo desumana pela ‘coincidência’ com a cirurgia da mulher”, disse Batochio.
Para o advogado, a prisão foi revogada depois que a opinião pública se revelou contrária à prisão.
Desconhecimento
Moro afirmou que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e ele mesmo não tinham conhecimento do estado de saúde da mulher do Mantega, que tem câncer. O ex-ministro estava com ela no hospital Albert Einstein no momento da prisão.
A Polícia Federal afirmou que, nas proximidades do hospital, agentes ligaram para Mantega, que se apresentou espontaneamente na portaria. “De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca”, diz trecho de nota oficial emitida pela Polícia Federal.
Segundo o advogado, ele quem sugeriu que Mantega se apresentasse no lobby do hospital para evitar que homens com “roupas pretas, tocas ninjas e metralhadoras entrassem no hospital e causassem tumulto”.
“Quando ele foi procurado pela PF, a mulher estava pré-anestesiada e tinha saído do quarto. Ela estava em cima daquela maca rolante em direção ao centro cirúrgico e tocou o telefone dos policiais federais”, disse Batochio.
Sergio Moro citou que foi informado que o ato foi praticado com discrição, sem ingresso no hospital. Para decidir pela liberação do ex-ministro, ele argumentou que as buscas começaram e que Mantega, uma vez solto, não deve oferecer riscos ou interferir na colheita das provas.
“Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, declarou o juiz.
Durante entrevista coletiva, na qual a força-tarefa detalhou a 34ª fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou a prisão do ex-ministro teve como base “o fundamento foi a ordem pública”.
“Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, disse. Ele afirmou que foi pedida a prisão preventiva do ex-ministro, mas o juiz recusou e deferiu prisão temporária. Carlos Fernando classificou de “coincidência infeliz” o fato de a prisão ter acontecido no momento em que Mantega acompanhava a mulher no hospital.
34ª fase
A 34ª fase da Lava Jato, batizada de Arquivo X, investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s). O valor do contrato foi de US$ 922 milhões, de acordo com os investigadores.
Segundo a PF, as empresas Mendes Júnior e OSX – da qual Eike era presidente do Conselho de Administração – se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto.
Os investigadores afirmam que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras.
De acordo com a PF, em 2012 Mantega “teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação”.
“Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido”, continua a PF.
As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF.
Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato.
Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas.
Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.
Sobre as acusações, Batochio disse que são falsas e que a “Não tem isso de R$ 6 milhões. A delação premiada gera uma deformidade: um casamento incestuoso, que gera produtos monstruosos”.
Bloqueio de bens
No despacho em que autorizou o cumprimento dos mandados da atual fase, Moro decretou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas bancárias do ex-ministro e de mais sete investigados.
“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos. Considerando os valores da propina paga, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de dez milhões de reais”, declarou o juiz.
G1