Caso queira tirar dúvidas com defensores públicos em Petrolina, aproveite a oportunidade de fazer atendimento jurídico neste sábado (27), das 8 h às 12 h, em São Gonçalo. A ação, que será realizada na Escola João Batista dos Santos (Rua 26, s/nº, São Gonçalo, Petrolina), é uma articulação do Governo Presente de Petrolina, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedsdh).
Durante toda a manhã a população terá acesso aos serviços prestados pela Defensoria Pública e irar dúvidas sobre vários assuntos como: casamento civil, divórcio, retificação de registro civil, pensão alimentícia, investigação de paternidade (teste de DNA), direito do consumidor, inventário, posse de imóvel, entre outros.
A ação é coordenada pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em parceria com o Programa Governo Presente – GP, um programa de promoção da cidadania, que articula programas e ações do governo municipal e estadual para comunidades mais vulneráveis do Estado. Em Petrolina, a Estação do GP funciona de segunda-feira a sexta-feira, na Avenida da Integração, 1.219, Maria Auxiliadora. Mais informações pelo telefone (87) 3866-9761 ou pelo e-mail: [email protected].
Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública são necessários documentos específicos para cada caso. Os documentos devem ser fotocópias autenticadas. Para realizar o casamento comunitário basta levar:
1 – Certidão de nascimento dos noivos (caso sejam solteiros), casamento com averbação de divórcio (caso sejam divorciados). No caso de viúvo trazer a certidão de casamento e cópia autenticada da certidão de óbito do falecido(a);
Obs: A certidão de Nascimento ou de Casamento Averbada deverá está atualizada no mínimo seis meses da data de emissão.
2 – Cópia do comprovante de endereço (no nome dos noivos ou dos pais);
3 – Duas pessoas para servir de testemunhas, exceto pai e mãe dos noivos (munidas com RG e CPF).
Para mais informações acesse: http://www.defensoria.pe.gov.br/defensoria