Categoria: Justiça

Até as 21h desta segunda-feira (30), 174 bets já haviam pedido autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil. Os dados são do Sigap, o Sistema de Gestão de Apostas, criado pela pasta, para organizar o cadastro das empresas interessadas em continuar em funcionamento. Entre elas estão 26 bets que dominam grande fatia do mercado, com um share equivalente a 95% do faturamento do mercado de acordo com fontes ouvidas pela CNN. Destacam-se a Betano, Bet Nacional, Bet365 e Betfair. O pedido de autorização não é garantia de funcionamento. Além de terem que passar por um rigoroso controle de cumprimento…

Brasil de Fato |  Edilson Barbosa dos Santos, mais conhecido como ‘Orelha’, foi condenado por sumir com o carro usado no crime Foi feita a primeira condenação pela Justiça do Rio de Janeiro referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2014. Edilson Barbosa dos Santos, mais conhecido como ‘Orelha’, foi condenado a cinco anos de prisão por ajudar os assassinos a se livrarem do carro utilizado no crime, um GM Cobalt. Conforme apuraram as investigações, os assassinos, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, chegaram a Santos por meio do ex-bombeiro Maxwell…

Por Ancelmo Gois  –   Defesa do herdeiro diz que ele ‘está apenas dando a sua versão da história’ A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho decretou a prisão de João Marcelo Gilberto, filho do compositor João Gilberto e da cantora Astrud Gilberto. Ele é acusado de não cumprir decisões judiciais que determinavam a exclusão de postagens feitas nas redes sociais com ataques à honra da ex-mulher, Adriana Magalhães. O herdeiro do músico chegou a acusar a ex-parceira de “sequestrar” a própria filha do casal. Como João Marcelo mora nos Estados Unidos, a Justiça decidiu oficiar a Interpol. Causa ganha pelo…

Uma funcionária de um restaurante entrou com uma ação de danos morais na Comarca de Lajes, em Santa Catarina, pedindo uma indenização após ser ofendida, no local de trabalho, por duas mulheres. As agressões, física e verbal, aconteceram em pleno funcionamento do estabelecimento. A funcionária teria tido um caso extraconjugal com o marido de uma das agressoras. Segundo o processo, a traição aconteceu porque ambos trabalhavam no mesmo restaurante. As autoras da agressão alegaram que a suposta amante teria chamado a mulher de “corna” e feito deboche, o que ocasionou uma discussão. Na sentença, o magistrado cita o artigo 186 do Código…

Os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (25), revogaram a liminar que suspendeu concurso público para contratação de novos servidores, no município de Juazeiro, permitindo, através do novo decisório que a prefeitura dê seguimento com a realização do concurso, após a devida regularização das impropriedades que tinham causado o impedimento do processo. O concurso, elaborado através do Edital nº03/2024, para contratação de 233 profissionais tinha sido suspenso, após denúncia formulada por Giszele de Jesus dos Anjos Paixão contra a prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, em razão da remuneração…

As coisas não andam muito bem para Gusttavo Lima. Depois de ter R$ 20 milhões bloqueados pela Justiça, o cantor teve também a prisão decretada e está sendo procurado por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro por meio de casa de apostas, mesma operação que resultou na prisão de Deolane Bezerra. No entanto, os problemas nao param por aí. Isso porque o ‘Embaixador’ pode ter mais um prejuízo milionário por não cumprir os shows da sua agenda, sendo dois deles marcados para os próximos dias, nas cidades de Marabá, na sexta (27), e Parauapebas, no sábado (28), ambos no…

Desde do último sábado, 21 de setembro, os candidatos que disputam as eleições municipais de 2024 estão protegidos contra prisões, de acordo com a legislação eleitoral. Essa medida, que entra em vigor nos 15 dias anteriores ao pleito, visa garantir que os candidatos tenham plena liberdade para participar do processo eleitoral até a votação, que acontecerá no próximo dia 6 de outubro. Essa regra, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo assegurar que nenhuma prisão ocorra de forma arbitrária ou influencie o resultado das eleições. No entanto, há exceções: candidatos podem ser presos em flagrante delito, ou se houver condenação…

O Programa de Regularização Fundiária iniciou na gestão do então governador Jaques Wagner com a finalidade de doar até 1 hectare de terra para posseiros que moram na Zona Rural. O Programa teve continuidade na gestão do governador Rui Costa. O fator surpreendente foi funcionários da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário filiados ao PT, segundo o governador e a sua assessoria jurídica, a falsificação da assinatura do chefe do estado para doarem à pessoas também filiadas ao partido, terras com até 26mil hectares em Juazeiro e outras cidades baianas com valores que ultrapassam a casa dos 100 milhões de…