Por Rodrigo Tardio Paulo Henrique Passos de Andrade (PR) teria desviado 867.595,59, em benefício da empresária Iany Souza de Oliveira Ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique Passos de Andrade (PR) – Foto: Reprodução O ex-prefeito de Cansanção, Paulo Henrique Passos de Andrade, conhecido como Paulinho (PR), teve os bens sequestrados pela Justiça, pela homologação de um certame direcionado à empresa que já havia sido previamente escolhida, bem como chancelou a contratação por preços superfaturados, sendo ainda o responsável por ordenar os pagamentos em favor da ‘Souza Oliveira Empreendimentos’. Paulo Henrique, então prefeito, por vontade livre e consciente, desviou R$ 867.595,59, em benefício de Iany…
Categoria: Justiça
Comarca de Curaçá tem novo juiz. Conheça
Em um encontro realizado nesta sexta (07), o Prefeito de Curaçá, Murilo Bomfim, acompanhado pelo Procurador Jurídico do Município, Dr. Pablo Lopes, e pelo Secretário Chefe de Gabinete, Júlio César, deu as boas-vindas ao Excelentíssimo Doutor Eduardo Soares Bonfim, o novo juiz titular da Comarca de Curaçá. A reunião teve como objetivo apresentar o novo magistrado à administração municipal e discutir temas de grande relevância para a população local. Dentre os assuntos abordados, destacam-se: .Regularização Fundiária: Discussão sobre a importância da regularização fundiária urbana e rural para garantir a segurança jurídica e o direito à moradia dos cidadãos. . Atendimento…
Bolsonaro tem até esta quinta (06) para apresentar ao STF sua defesa no processo sobre tentativa de golpe
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até hoje (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação no processo sobre a tentativa de golpe de estado. A defesa chegou a solicitar uma prorrogação no prazo desta entrega, mas o pedido foi negado. No último dia 18, Jair Bolsonaro foi denunciado, juntamente com outras 36 pessoas, pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de estado de 2022. Ele foi acusado de ser o líder da organização. Os advogados do ex-presidente Bolsonaro, em documento enviado ao supremo, declararam que não tiveram acesso total aos autos e que isso poderia…
Desembargador ignora órgão ambiental e complexo eólico sem licença volta a funcionar em PE
Raíssa Ebrahim Com decisão liminar proferida nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, pelo desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o complexo eólico Ventos de São Clemente, da empresa Echoenergia, no Agreste do estado, voltou a funcionar. Todos os 126 aerogeradores dos oitos parques do complexo foram religados. A liminar utiliza basicamente argumentos de natureza econômica para justificar o retorno das atividades das torres eólicas. Arnaldo Sete/Marco Zero Após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, em protesto, cerca de 100 agricultores e agricultoras de Caetés e Venturosa e…
Justiça recomenda Prefeitura de Parnamirim convocar e empossar aprovados em concurso e exonerar servidores temporários
A Prefeitura de Parnamirim (Sertão Central) deverá convocar, nomear e empossar, o mais breve possível, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. Devem ser convocados na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados. Foto: divulgação A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do último dia 25 de fevereiro, foi feita pela Promotoria de Justiça de Parnamirim e assinada pela promotora Isabel Emanoela Bezerra Costa. O documento recomenda, ainda, empossar os candidatos convocados por meio dos editais nº 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, que…
Médico condenado a prisão por estupro atendia em Petrolândia e Floresta
Um médico de Paulo Afonso (BA), que realiza atendimentos nas cidades de Petrolândia e Floresta, no sertão de Pernambuco, foi condenado a dez anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, além do pagamento de R$ 100 mil à vítima por danos morais A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) detalha que o crime ocorreu na madrugada de 13 para 14 de junho de 2019, quando o médico Raphael Araujo de Albuquerque levou uma mulher para um motel contra a vontade dela e a forçou a praticar atos sexuais sem consentimento. Vítima e acusado teriam…
STF decide até dia 28 se mantém voto de Gilmar pelo afastamento de Adolfo da AL-BA; entenda
Por Aline Gama/BN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o voto pelo afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). Ele é o relator do processo e já havia antecipado o posicionamento no começo de fevereiro. “Ante o exposto, reservando-me o direito a exame mais detido da controvérsia por ocasião de mérito, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, defiro parcialmente o pedido liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”, escreveu Mendes…
Polêmica do trecho da Transnordestina entra na pauta de julgamento nessa terça-feira (25)
Por Magno Martins – A 6ª Turma do TRF 5ª Região irá julgar, na manhã desta terça-feira, o mérito da ação popular, movida pelo advogado Antônio Campos, sobre a retirada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina. “Estou fazendo o meu dever de pernambucano, indignado com tal ato lesivo a Pernambuco e que fere a moralidade pública. Caso perca o agravo, que ainda não é o mérito da ação popular, pretendo entrar com uma medida cautelar para o presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin, para obter uma liminar no assunto”, afirmou Antônio. Confira abaixo os pontos que estão sendo tratados no…
TJ-BA aumenta auxílio-alimentação de juízes e servidores
BN – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou o auxílio-alimentação dos juízes e servidores para R$ 2.200, em publicação nesta segunda-feira (24). O valor do benefício passa a valer a partir da folha de pagamento de março de 2025. O benefício pago anteriormente era de R$ 1.900, sendo reajustado em 13,6%. Enquanto o salário mínimo do brasileiro que, atualmente, é R$ 1.518, houve um reajuste de apenas 7,5%.
Condenada por matar o marido, Flordelis escreve carta relatando AVC, desmaio e convulsões: ‘Lutando contra a morte’
A ex-deputada e pastora Flordelis, de 64 anos, compartilhou em suas redes sociais, na noite de quarta-feira (19), uma carta relatando problemas de saúde vividos enquanto está presa na Penitenciária Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. Ela foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão pelo assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019. Na carta destinada ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, Florelis relata condições graves, como princípio de infarto, perda de memória, AVC (Acidente Vascular Cerebral), desmaios, convulsões e episódios de pânico, depressão até incontinência urinária. Ela…