Desembargador ignora órgão ambiental e complexo eólico sem licença volta a funcionar em PE

Após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Recife, em protesto, cerca de 100 agricultores e agricultoras de Caetés e Venturosa e indígenas Kapinawá haviam conseguido fechar um acordo com o Governo de Pernambuco, no último dia 19, para paralisar as atividades da São Clemente.

Foi a primeira vez que uma mobilização popular garantiu a paralisação de um parque eólico no Brasil. Agora a liminar judicial ignora a decisão da CPRH, a agência ambiental de Pernambuco, permite que o complexo volte a operar, mesmo estando com a licença operacional vencida.

A Ventos de São Clemente havia sido derrotada em primeira instância e recorreu, conseguindo essa decisão favorável do desembargador, que usou como argumentos pontos como o “grave risco de dano financeiro à empresa, que sofre prejuízo diário de R$ 600 mil, além do vencimento antecipado de contratos de financiamento no valor de R$ 500 milhões”. Antenor concordou com o argumento empresarial de que a paralisação integral do complexo poderia gerar o “encerramento definitivo da empresa”.

Segundo ele, a decisão da CPRH, quando da negociação que encerrou a ocupação da Adepe, foi “tomada de forma abrupta e arbitrária, coincidentemente após pressão de um movimento social”.

O magistrado alegou ainda que “há impactos sociais e ambientais irreversíveis, pois a decisão (de suspensão das atividades do complexo) compromete a manutenção dos contratos de arrendamento rural que beneficiam 133 famílias, além da demissão de mais de 50 trabalhadores diretos e indiretos” e “que a empresa já investiu mais de R$ 25 milhões em mitigação de impactos socioambientais, incluindo a reforma de 130 residências na área de influência do empreendimento, tendo todas as ações sido acompanhadas pela CPRH”.

Outro ponto levantado é que a suspensão da licença operacional da São Clemente pode “comprometer metas ambientais e a transição energética, dado que o parque eólico está vinculado à certificação da Global Carbon Council (GCC), com potencial emissão de 3.582.090 créditos de carbono”.

Ainda segundo o desembargador Antenor, “a CPRH exigiu plano de ação complementar para a renovação da licença, o qual foi devidamente apresentado pela empresa em 27/12/2024, mas não foi analisado, sendo o pedido indeferido sumariamente”.

Essa informação contradiz o que foi dito pelo órgão ambiental quando do acordo firmado para encerrar a ocupação da Adepe há pouco mais de uma semana, quando a CPRH afirmou que a São Clemente se recusou a cumprir os aspectos legais e, por isso, o órgão decidiu não renovar a licença de operação do complexo.

Em nota nesta quinta, 27 de fevereiro, o órgão disse que “os impasses quanto ao licenciamento do parque Ventos de São Clemente passaram a ser discutidos no Poder Judiciário. Por esse motivo, todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo, através da Procuradoria Geral do Estado – PGE”.

O objetivo da ocupação da Adepe foi denunciar os impactos dos empreendimentos eólicos, principalmente perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já comprovaram os prejuízos de viver próximo a torres de energia eólica, que costumam causar problemas de saúde como depressão, ansiedade, insônia e perda de audição.

Os efeitos também se fazem sentir nos animais da criação, com, por exemplo, galinhas que deixam de pôr ovos, diminuição da produção de leite pelas vacas, mortandade de abelhas e porcos estressados.