O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, Leonelzinho Alencar (PT do B). O motivo: o parlamentar teria atuado de maneira a beneficiar a própria esposa, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, para receber recursos originários do Bolsa Família.O advogado do parlamentar, Paulo Quezado, afirmou que provará a inocência do seu cliente. Curiosamente, o próprio Leonelzinho Alencar confessou, no plenário da Câmara de Vereadores, no semestre passado, que a sua esposa recebeu o auxílio do Bolsa Família, porém disse que a perdoava por isso
Categoria: Justiça
Veto de indicação de Aras ao CNMP é ‘covardia’, ‘canalhice’ e ‘imbecilidade’, diz Pinheiro
José Marques O senador Walter Pinheiro (PT) classificou de “covardia” e “canalhice”, além de “imbecilidade” e “estupidez” o veto dado por seus pares à indicação do procurador baiano Vladimir Aras ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Quem operou o voto contra Aras, operou dizendo que era contra [o procurador-geral da República Roberto] Gurgel. Aí que a covardia se apresenta mais ainda. Se alguém queria bater em Gurgel, então fosse lá e batesse nele. Mas escolher Aras para bater em Gurgel?”, questionou, em entrevista ao Bahia Notícias. Membro mais votado pelo Colégio de Procuradores para a lista tríplice destinada à…
TELEXFREE: MPs CRIAM FORÇA-TAREFA PARA EVITAR DESBLOQUEIO DE PAGAMENTOS
IG-A liminar que suspende os pagamentos da Telexfree será analisada no dia 8 por desembargadores do Acre, definiu na quinta-feira (4) o Tribunal de Justiça local. Mas, se a decisão for derrubada, promotorias do consumidor de outros Estados entrarão com ações para reativar o bloqueio o mais rápido possível, diz o presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCon), Murilo Moraes e Miranda. “Caso haja qualquer retrocesso na decisão do Acre, os MPs de todos os Estados ingressarão [com ações ] para garantir que não haja mais pessoas ludibriadas pela Telexfree e para que se garanta um mínimo de devolução [ do dinheiro…
60% DOS PREFEITOS BAIANOS DEVEM TER CONTAS REPROVADAS
Bahia 247-Tudo indica que terá continuidade o alto índice de rejeição de contas das prefeituras baianas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Expectativa foi divulgada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) no I Debate e Estudo Técnico sobre as medidas de recondução das despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Objetivo do evento foi exatamente o de auxiliar os prefeitos, através do Inova Prefeitura, nas causas das rejeições de contas. Segundo o TCM, o percentual de rejeição de contas no ano de 2011 foi de 46%. Já para 2012 a previsão é preocupante.…
ANVISA SUSPENDE MEDICAÇÃO PRA TRATAMENTO CONTRA GASES
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da distribuição, do comércio e do uso de cinco lotes do medicamento Mylicon, por problemas no sistema de gotejamento do frasco. Segundo resolução publicada na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial da União, cinco lotes do remédio devem ser recolhidos das prateleiras. O Mylicon é indicado para o alívio dos sintomas do excesso de gases no trato digestivo. Em comunicado recente, o Laboratório Janssen-Cilag, fabricante do medicamento, recomendou que o produto não seja administrado diretamente na boca do paciente e informou que a orientação constará na nova versão da…
NA GUERRA DOS LOTEAMENTOS, JUIZ CHAMA ATENÇÃO DE COMPRADORES
Esta manhã Juiz de Direito da Comarca de Juazeiro, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, recebeu a imprensa regional no fórum de Juazeiro, oportunidade em que esclareceu questões importantes a respeito de grandes empreendimentos imobiliários, instalados no município nos últimos meses. Para quem está interessado em adquirir um dos milhares de lotes oferecidos em vários pontos de vendas, espalhados pela cidade, vale atentar para o que esclarece o Juiz. Dr. Cristiano frisou que a venda ou promessa de venda só pode acontecer com o empreendimento devidamente registrado e que um desses grandes empreendimentos de Juazeiro, a AMF Empreendimentos, ainda não tem esse…
PESQUISA APONTA QUE BRASILEIROS QUEREM MENSALEIROS NA CADEIA
Pesquisa do Datafolha apontoa que 74% dos brasileiros querem que os réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão sejam presos imediatamente. Mesmo entre os entrevistados que disseram ter o PT como partido preferido, o porcentual de respostas favoráveis à imediata execução das penas aplicadas pelo STF foi elevado e coincidiu com o índice geral da pesquisa, de 74%. O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro de 2012 e os réus apresentaram recursos contra as condenações. No entanto, ainda falta o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, marcar a data para que a análise das apelações…
JUSTIÇA BAIANA CONDENA VEREADOR, POR COLOCAR RÁDIO PIRATA NO AR
O vereador do município baiano de Caetité Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, conhecido como Nem de Dácio (PR), foi condenado pela Justiça Federal a 2 anos e 4 meses de prisão por colocar no ar uma rádio pirata. Segundo o site Brumado Notícias, o regime de prisão será aberto e a pena pode ser cumprida com a realização de serviços comunitários e pagamento de multa. O Juiz da Vara Crime de Caetité, Ronaldo Alves Neves Filho, já recebeu uma carta precatória da 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia que determina a escolha da forma e do local da pena.…
APÓS UM MÊS DE FUNCIONAMENTO PROCON DE JUAZEIRO APRESENTA SALDO POSITIVO
Após um mês do ato de inauguração do Procon/Juazeiro, a coordenação do órgão municipal de defesa do consumidor apresenta um balanço das ações e reclamações à sociedade juazeirense e dos municípios da Região Norte da Bahia. Nas relações de compra e venda, a maioria das queixas são referentes aos serviços de telefonia móvel. Nas estatísticas de atendimento, as áreas mais reclamadas são de produtos e assuntos financeiros (cartões de crédito e financiadoras de créditos, por exemplo). Até o momento, foram atendidas 140 reclamantes, numa média de sete atendimentos diários. De acordo com o coordenador do Procon, o advogado Carlos Túlio…
NOVO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SERÁ O RELATOR DO MENSALÃO MINEIRO
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai ser o relator da ação penal conhecida como mensalão mineiro. A relatoria do processo estava com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio desviou R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério. O processo tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto tentava reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Outra ação que ficará…