Uma moção de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovada por unanimidade ontem a noite, contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. O documento é uma resposta ao que foram considerados abusos cometidos pelo chefe do Poder Judiciário, na execução das penas dos condenados no processo do mensalão. O estopim foi a pressão para que o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, fosse substituído por Bruno Ribeiro, que é filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. As informações são do Portal BR247. Mais cedo, um ex-presidente da OAB, José…
Categoria: Justiça
IGREJA CATÓLICA E PADRE DO PARANÁ VÃO PAGAR 100 MIL DE INDENIZAÇÃO POR CRIME DE PEDOFILIA
A Igreja Católica foi condenada a pagar indenização em um caso de pedofilia na cidade de Umuarama, no Paraná. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, negou recurso da Diocese do município e determinou a responsabilidade solidária da entidade eclesiástica em ação movida contra o padre José Cipriano da Silva. O sacerdote e a igreja pagarão R$ 100 mil pelos danos morais decorrentes do delito. A vítima de abuso sexual tinha 14 anos em 2002. “A igreja não pode ser indiferente – em especial no plano da responsabilidade civil, frise-se – aos atos praticados por quem age…
CPI do Tráfico de Pessoas retoma discussão sobre caso de Monte Santo
As possíveis irregularidades em casos de guarda provisória de quatro crianças da cidade Monte Santo, no interior da Bahia, serão retomadas em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) solicitou o debate, para pedir explicações sobre denúncias supostamente postadas em redes sociais por José Aparecido de Matos a respeito da separação das crianças. “Caso sejam comprovadas as denúncias o caso poderá tomar outro rumo no que tange ao possível tráfico dessas crianças”, afirma Jordy. Foram chamados para a audiência a diretora da Secretaria da Vara do Crime,…
JUSTIÇA ACATA PEDIDO DE CANDIDATO DA CHAPA 3 E SUSPENDE ELEIÇÕES DO SINDICATO RURAL DE PETROLINA
Por obediência à determinação da desembargadora relatora Maria do Socorro Silva Emerenciano do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, a Comissão Eleitoral informa que a segunda convocação da eleição do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina (STR), prevista para este domingo (24) e segunda-feira (25) está suspensa. O processo eleitoral já tinha sido iniciado na manhã desse domingo e, mesmo a Comissão não tendo sido comunicada por vias comuns, ou seja, através de um oficial de justiça, mas sim pelo candidato e autor da solicitação, Rogério Andrade de Lima, da Chapa 3, o sindicato ver-se obrigado a cumprir o…
EM UM ANO, SUPREMO CONDENOU MAIS AUTORIDADES DESDE 1985
RIO — O julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva”. A análise, feita pelo então candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a AP 470 quis mostrar que o STF foi mais rigoroso que o de costume em ações penais. Com maior ou menor rigor, o fato é que o processo do mensalão chegou ao fim superando o total de políticos já condenados pelo Supremo desde a redemocratização. Dos 16 políticos que receberam penas em processos encerrados no tribunal após 1985, dez são mensaleiros. A proporção também é maior entre os presos que…
FERNANDO FILHO É DIPLOMADO PREFEITO DE PETROLINA. POSSE ACONTECE SEMANA QUE VEM
Com já era esperada, a diplomação do segundo colocado nas eleições municipais do ano passado, Fernando Filho (PSB), lotou o Fórum Eleitoral de Petrolina. O acesso teve que ser interrompido, porque o espaço já não comportava mais ninguém. Teve até vereador barrado pela segurança do fórum. A cerimonia de diplomação conduzida pelo Juiz eleitoral foi rápida seguida de um discurso emocionado de Fernando Filho que pediu apoio nesse novo desafio, prometendo trabalhar. Ao final do ato o prefeito diplomado e o vice Gennedy Patriota concederam entrevista coletiva. Renúncia Fernando Filho informou que o seu desligamento da câmara depende da data…
JÁ ESTÁ EM SALVADOR, PROCESSO QUE PEDE CASSAÇÃO DO PREFEITO DE JUAZEIRO
O juiz da 47 ª Zona Eleitoral em Juazeiro publicou nesta terça-feira,19, a intimação de despacho referente à investigação judicial eleitoral (Aije) que deu origem à cassação do prefeito Isaac Carvalho (PC do B) e do vice, Francisco de Assis Oliveira (PT). Na intimação, o magistrado informa que indeferiu o pedido de assistência formulado pelo Comitê municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B), sigla do prefeito Isaac Carvalho. O pedido foi rejeitado por falta de legitimidade, já que o comitê não é pessoa jurídica. Os advogados de defesa e de acusação também foram intimados do teor do despacho…
TRÊS NOMES DISPUTAM NESTA QUARTA, A PRESIDÊNCIA DO TJ BAIANO
Na manhã desta quarta-feira, será realizada a eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que vai substituir Mário Alberto Hirs, afastado das atividades por determinação do Conselho Nacional de Justiça. Nesta terça de manhã, três candidatos tiveram os nomes homologados para disputar a vaga: os desembargadores Eserval Rocha, Lícia Laranjeiras e Ivete Caldas. O desembargador José Olegário desistiu de concorrer ao pleito.
OAB CONTESTA PRISÃO EM REGIME FECHADO DE JOSÉ GENOÍNO
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou nesta segunda-feira (18) que a prisão do ex-presidente do PT José Genoino em regime fechado é ilegal. Condenado no processo do mensalão a uma pena inicial de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, Genoino se apresentou à Polícia Federal no sábado (16), em São Paulo, e depois foi transferido para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. De acordo com Damous, a manutenção de Genoino no regime fechado configura “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. “É sempre bom lembrar que a…