RIO — O julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva”. A análise, feita pelo então candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a AP 470 quis mostrar que o STF foi mais rigoroso que o de costume em ações penais.

Com maior ou menor rigor, o fato é que o processo do mensalão chegou ao fim superando o total de políticos já condenados pelo Supremo desde a redemocratização. Dos 16 políticos que receberam penas em processos encerrados no tribunal após 1985, dez são mensaleiros.

A proporção também é maior entre os presos que já cumprem penas em prisões. Até a última sexta-feira, eram três políticos mensaleiros contra um parlamentar. O processo do mensalão ainda interrompeu outra tradição: foi concluído sem que os crimes prescrevessem.

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o total de condenados no mensalão demonstra a maturidade da democracia brasileira, que quebrou a premissa de que a prisão de integrantes dos três Poderes leva à desestruturação do Estado e ao risco de desestabilização de um governo.

A agilidade no andamento do processo em relação aos casos anteriores e a dispensa de autorização do Congresso para que o Supremo possa processar parlamentares por crimes comuns — instituída por emenda constitucional aprovada em novembro 2001 restringindo a imunidade parlamentar — também contribuíram para engrossar lista dos políticos condenados.

Segundo a historiadora e pesquisadora Marly Silva Motta, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o processo do mensalão inaugurou uma fase na História brasileira, sendo um caso único.

— No período da ditadura, perdas de mandato e prisões de políticos aconteciam para fortalecer o regime militar e impor a repressão, enquanto que no período anterior, entre 1946 e 1964, os processos eram motivados por disputas políticas, que levavam à abertura de processos — explica a pesquisadora. — No caso do mensalão, pesaram muito os meios de fiscalização, a opinião pública, e a estabilidade política conquistada — acrescenta.

Especialista diz que PF foi fundamental no processo

Entre os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão estão os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Waldemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT); os ex-deputados José Dirceu, Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, José Borba e Bispo Rodrigues; além do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa.

Desde 2010, o STF condenou, além dos mensaleiros, outros seis políticos. Em junho deste ano, o deputado Natan Donadon foi preso por peculato e formação de quadrilha. O parlamentar, que não teve o mandato cassado, cumpre pena de 13 anos de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.

— O mensalão influenciará em outros processos, o que não quer dizer que haverá uma série de novos casos. As condenações não prejudicaram a República, nem provocaram insegurança, como se pensava anteriormente. Um ponto foi fundamental: a investigação feita pela Polícia Federal. Acredito que em novos casos os meios de informação pesarão ainda mais — diz o professor da FGV Direito Rio, Ivar Hartmann.

Outro político condenado pelo STF é o ex-senador Ivo Cassol (PP-RO), que cumpre pena em regime semiaberto por fraudes em licitação. Parte de seus crimes prescreveu. Ex-prefeito de Caucaia, no Ceará, o deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) foi acusado de crime de responsabilidade. Recebeu pena convertida em prestação de serviços comunitários. Já o ex-prefeito de Curitiba, deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR), foi condenado por crime de responsabilidade, mas a pena prescreveu. Também condenado, o deputado José Tatico (PTB-GO) teve a pena prescrita por crimes previdenciários. O deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) foi condenado por crime de responsabilidade, mas a pena acabou prescrita.

Anteriormente, outros políticos processados pararam na prisão, mas todos conseguiram na Justiça o direito à liberdade e não chegaram a cumprir pena por condenações: o deputado e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP-SP); o ex-governador do Pará, Jader Barbalho; o ex-senador Luiz Estevão; o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda; e o ex-prefeito de SP, Celso Pitta, que morreu.