O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (6), a omissão constitucional do Congresso por não criar e aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), prevista no Artigo 153 da Constituição desde 1988. Com único voto contrário do ministro Luis Fux, a Corte declarou procedente a tese defendida por uma a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), aberta pelo PSOL em 2019. Na ação, o partido socialista sustentou que o Artigo 153 da Constituição prevê que compete à União aprovar uma lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. A advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do…
Categoria: Justiça
Trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão em pedreiras de Exu e Parnamirim, no Sertão de PE
Por g1 Petrolina Segundo auditores-fiscais do trabalho, 15 pessoas, incluindo um adolescente, eram submetidas a condições degradantes de trabalho e de moradia nas pedreiras em Exu e Parnamirim. Uma operação realizada por auditores-fiscais do trabalho, entre os dias 26 de outubro e esta quinta-feira (5), nos municípios de Exu e Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, resultou no resgate de 15 pessoas, entre elas um adolescente de 15 anos, que estariam sendo submetidas a condições análogas à escravidão, em pedreiras nas zonas rurais dos dois municípios. Segundo os auditores, a equipe constatou condições degradantes de trabalho e de moradia, ausência total de registro e…
Ex-prefeito de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro e de mais 4 cidades são multados por descumprirem acordos com o TCE-PE
Diario de Pernambuco – Segundo Tribunal de Contras do estado (TCE-PE), os Termos de Ajuste de Gestão (TAG) assinados pelos ex-gestores previam melhorias no serviço de transporte escolar dos cinco municípios pernambucanos Transporte escolar (Divulgação) O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa a ex-prefeitos de Carpina, Parnamirim, Verdejante, Lagoa Grande e Frei Miguelinho por descumprirem parcialmente cinco Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) assinados em 2023. Conforme a Segunda Câmara do TCE-PE, os acordos previam melhorias no transporte escolar desses municípios. Ainda segundo o tribunal, foram punidos os seguintes ex-prefeitos: Carpina: Manoel Severino da Silva. Valor da multa: R$ 10.359 Parnamirim:…
Moraes já olhou cela para a qual pretende enviar Bolsonaro na Papuda
Paulo Cappelli – O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial; saiba detalhes da instalação O ministro Alexandre de Moraes (STF) planeja enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro para cela especial com paredes brancas, ar-condicionado e televisão no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo apurou a coluna, o magistrado já viu imagens e aprovou a instalação. O espaço é adaptado para receber o ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Aliados de Bolsonaro acreditam que o STF determinará a transferência na semana que vem, após rejeitar os embargos declaratórios protocolados pelo ex-mandatário. 3 imagens A expectativa, contudo, é que Bolsonaro…
Ouvidoria de Juazeiro leva o Programa Fala Juá a diversos bairros e distritos durante o mês de novembro
A Ouvidoria Geral da Prefeitura de Juazeiro segue aproximando a gestão municipal da população por meio do Programa Fala Juá. A iniciativa leva os serviços da Ouvidoria para os bairros e distritos do município, permitindo que os cidadãos registrem suas demandas, sugestões, elogios ou denúncias de forma direta e humanizada. Durante o mês de novembro, o Fala Juá terá uma programação especial, com atendimentos itinerantes em diferentes comunidades. O objetivo é ampliar o diálogo entre a população e a administração pública, garantindo mais transparência e eficiência na resolução das solicitações apresentadas pelos moradores. Os atendimentos deste mês iniciaram na última segunda-feira (03), nos…
STF pode encaminhar Bolsonaro para Papuda nos próximo dias
Aliados de Jair Bolsonaro fazem previsões no mínimo preocupantes para o ex-presidente. A expectativa do entorno do ex-mandatário é que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar que ele seja conduzido para o presídio da Papuda já na semana que vem. As informações são da coluna de Paulo Cappelli, no site Metrópoles. De acordo com a publicação, a determinação do STF deve ocorrer depois da Corte negar os embargos de declaração protocolados pela defesa do ex-presidente. O entorno de Bolsonaro entende que ministros do STF querem usar sua prisão como “símbolo” do julgamento da trama golpista. Por outro lado, a aposta é…
Mauro Cid deixa audiência no STF sem tornozeleira eletrônica
Manoela AlcântaraCatielen de Oliveira – O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto estabelecida pela Suprema Corte O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retirou, nesta segunda-feira (3/10), a tornozeleira eletrônica, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele usou o monitoramento por quase dois anos. Cid saiu da audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) já sem a tornozeleira. A expectativa é de que ele comece agora a cumprir a pena de dois anos, determinada em razão da participação na trama golpista. O militar foi julgado em 12 de setembro, junto…
Mauro Cid vai hoje ao STF e deve retirar tornozeleira eletrônica
Guilherme Levorato – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro participa de audiência que marca o início do cumprimento de sua pena 247 – O tenente-coronel Mauro Cid se apresenta nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência admonitória, ato que dá início ao cumprimento de sua pena de dois anos de reclusão em regime aberto, informa a CNN Brasil. O militar, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), foi condenado no processo que investigou a trama golpista. Mauro Cid foi o único entre os réus do núcleo principal que não recorreu da decisão proferida em 27 de outubro.…
Justiça determina e prefeitura de Juazeiro vai promover a reforma da Sociedade 28 de setembro
A Prefeitura de Juazeiro cumpre nesta tarde de sexta-feira (31) uma decisão judicial relacionada ao prédio histórico da Sociedade 28 de Setembro, localizado no Centro da cidade. A medida visa garantir a preservação do patrimônio público e cultural do município, assegurando também a segurança estrutural do imóvel. O Município reforça que todas as ações seguem estritamente o que foi determinado pela Justiça, observando os princípios da legalidade, do diálogo e do respeito à história e aos artistas locais que utilizavam o espaço. O prédio passará por intervenções necessárias para correção de danos estruturais identificados em laudo técnico, evitando riscos à…
Prefeitura de Juazeiro cumpre decisão judicial e inicia processo de reforma do prédio da Sociedade 28 de Setembro
A Prefeitura de Juazeiro cumpre nesta tarde de sexta-feira (31) uma decisão judicial relacionada ao prédio histórico da Sociedade 28 de Setembro, localizado no Centro da cidade. A medida visa garantir a preservação do patrimônio público e cultural do município, assegurando também a segurança estrutural do imóvel. O Município reforça que todas as ações seguem estritamente o que foi determinado pela Justiça, observando os princípios da legalidade, do diálogo e do respeito à história e aos artistas locais que utilizavam o espaço. O prédio passará por intervenções necessárias para correção de danos estruturais identificados em laudo técnico, evitando riscos à…