MP vê “escândalo” em cachê pago a Margareth por empresa beneficiada na Rouanet

O subprocurador-geral Lucas Furtado avaliou como um “escândalo de proporções significativas” o show da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado por uma empresa que já captou R$ 1 milhão via Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) em um outro projeto. Por isso, pediu nesta segunda-feira (23/2) que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se houve conflito de interesses.

A cantora e compositora comandou o bloco “Os Mascarados”, pertencente à Pau Viola Cultura e Entretenimento, ao longo do circuito Barra-Ondina, um dos mais conhecidos do Carnaval de Salvador, em 12 de fevereiro. Como mostrou a coluna, a equipe de Margareth Menezes informou que o cachê foi de R$ 290 mil, incluindo pagamento de músicos, produção e figurino, entre outros.

“Os fatos narrados configuram, em tese, um escândalo de proporções significativas, na medida em que envolvem a utilização de recursos públicos, ainda que de forma indireta, para beneficiar uma ministra de Estado em sua atividade artística. A situação é agravada pelo fato de que a empresa contratante possui interesses diretos junto ao Ministério da Cultura, o que compromete a credibilidade e a transparência das decisões tomadas pela Pasta”, assinalou o subprocurador-geral em representação enviada ao TCU.

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Representante do Ministério Público (MP) junto à Corte, Lucas Furtado também requer uma análise não só dos contratos entre a ministra da Cultura e a proprietária do bloco, bem como dos trâmites que levam à autorização para captar recursos via Lei Rouanet. O objetivo é apurar se houve um suposto favorecimento ou tratamento privilegiado com base na Lei 12.813/2013, que regula o conflito de interesses.

O pedido decorre do fato de que, durante a gestão de Margareth Menezes, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou oito projetos da Pau Viola Cultura e Entretenimento para obter financiamento via Lei Rouanet. Antes disso, só houve dois. Se o TCU encontrar irregularidades, Furtado solicitou a adoção de “medidas cabíveis” para responsabilizar os envolvidos.

“Se for permitido que agentes públicos recebam pagamentos de empresas com interesses diretos em suas decisões, a vedação ao conflito de interesses prevista na Lei nº 12.813/2013 perde completamente sua eficácia, tornando-se letra morta”, salientou.

À coluna, a empresa negou qualquer tipo de irregularidade:

“A aprovação de projetos pela Lei Rouanet corresponde à autorização para captação de recursos junto à iniciativa privada, não significando repasse direto de verba pública. A autorização não garante a captação, que depende exclusivamente da adesão de patrocinadores de iniciativa privada. O aumento no número de propostas autorizadas na atual gestão decorre da retomada do fluxo regular de análise técnica dos projetos apresentados. No governo anterior, houve redução significativa no volume de análises realizadas, o que impactou diretamente o número de autorizações emitidas”, salientou a Pau Viola Cultura e Entretenimento em nota.

Só uma das oito propostas autorizadas recebeu aporte. A empresa obteve R$ 1 milhão em abril de 2024 para realizar o Festival de Lençóis. A cantora Liniker foi a principal atração da 21ª edição do evento, que ocorreu na Chapada Diamantina, na Bahia, em outubro daquele ano.

A coluna também acionou a pasta, que afirmou não haver impedimentos. Já a equipe artística da cantora complementou que o MinC normalizou o fluxo de análise técnica das propostas de captação via Lei Rouanet em relação ao governo anterior.

“O Ministério da Cultura esclarece que não há qualquer irregularidade ou tratamento excepcional envolvendo projetos apresentados pela proponente Pau Viola Cultura e Entretenimento. Todos os trâmites seguem rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa vigente, não tendo sido registrado, por parte desta gestão, qualquer pedido de priorização ou aceleração de análise para projetos dessa proponente”, informou, em nota.

O bloco “Os Mascarados” foi patrocinado com recursos públicos do estado da Bahia. A Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur), vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), assinou um contrato de patrocínio de R$ 1 milhão com a Pau Viola Cultura e Entretenimento.

Até o início do terceiro mandato do governo Lula, isso era proibido. No entanto, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República mudou o entendimento e passou a permitir que Margareth Menezes ganhasse dinheiro público de estados e municípios, conforme revelou a coluna. Nesse Carnaval, ela fez uma outra apresentação na qual ganhou mais R$ 290 mil diretamente da prefeitura de Salvador.

A decisão mais recente da Comissão de Ética Pública, porém, é ambígua sobre o assunto. Ao mesmo tempo em que libera Margareth Menezes de fazer os shows, desde que não sejam financiados com recursos federais, o órgão colegiado evidencia a proibição da artista atuar junto a empresas que têm interesses no Ministério da Cultura, conforme voto de 2025 do relator Manoel Caetano Ferreira Filho.

“A extensão da proibição à atuação da consulente em favor de interessados que possam ser afetados pelo Ministério da Cultura, especialmente no que se refere à Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), reforça o dever de isenção na formulação e execução de políticas públicas culturais. A Lei nº 12.813/2013, no artigo 5º, inciso II, estabelece que constitui conflito de interesses a prestação de serviços a pessoas ou entidades cujo interesse possa ser influenciado por suas atribuições públicas. Tal dispositivo justifica a vedação imposta, uma vez que a atuação remunerada da consulente no setor cultural poderia gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões do órgão ao qual está vinculada”, escreveu Manoel Caetano Ferreira Filho.

Essas restrições estavam previstas há décadas. Quando Gilberto Gil foi ministro da Cultura, a CEP concluiu, em meados de 2005, que ele não poderia subir aos palcos caso fosse pago com recursos públicos ou por empresa que tivesse interesses na pasta:

• Pagamento pelas apresentações: “não receber de entes públicos (federais, estaduais e municipais) remuneração por apresentações artísticas, utilizando ou não os mecanismos federais de incentivo à cultura”;
• Contratantes: “não receber proventos de projetos aprovados com base na Lei Rouanet (8313/94)” e “não atuar para quem tenha interesse suscetível de ser atingido pelo MinC, inclusive no que se refere à Lei de Incentivo à Cultura”.

“A atuação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, nos moldes descritos, compromete a confiança da sociedade na gestão pública e na aplicação dos recursos destinados à cultura”, finalizou.

Os shows de Margareth Menezes no Carnaval

Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu férias a Margareth Menezes de 2 a 17 de fevereiro. A medida atende ao entendimento da CEP, que vedou Margareth Menezes de fazer shows durante o expediente na Esplanada.

A ministra da Cultura divulgou sete compromissos de 9 a 21 de fevereiro – incluindo duas apresentações com a banda de afro rock BaianaSystem. Mas nem só de Salvador se faz a maratona de Carnaval de Margareth Menezes, que terminou a folia no camarote do Desfile das Campeãs no Rio de Janeiro.

O Carnaval 2026 não será o primeiro em que Margareth Menezes se apresenta desde que se tornou ministra da Cultura, no início do terceiro governo Lula. Como a coluna revelou, as prefeituras de Salvador e de Fortaleza desembolsaram R$ 640 mil para contratar a cantora na folia do ano passado. O montante ultrapassava 1 ano de salário bruto dela na ocasião.

O que diz Margareth Menezes

Leia a íntegra da nota da equipe artística de Margareth Menezes:

“Diante dos questionamentos apresentados, a equipe do artístico de Margareth Menezes esclarece que:

⁠A Comissão de Ética da República analisando quatro contratos específicos, destacou que “1 (um) deles firmado com órgão do poder público municipal e 2 (dois) com empresas privadas envolvendo recursos púbicos” e que “os referidos contratos não envolverão qualquer verba ou recurso público federal decorrentes de leis de incentivo oficial a atividades culturais”. Conforme CEP:

“desde que inexista a utilização de recursos federais e que a contratação ocorra de maneira transparente e sem qualquer ingerência da consulente na alocação dos valores pagos pelos entes subnacionais ou por entes privados, visto que, no caso presente, não se vislumbra conflito de interesses, consoante deliberado pelo Colegiado em sua 259ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de janeiro de 2024, nos termos do Voto proferido (4893647).”

⁠O contrato ora questionado não tem natureza diferente dos já analisados em 2023 e em 2025 pela Comissão de Ética. Acrescentamos que estes mesmos questionamentos foram também analisados pela Justiça Federal em dois processos, já arquivados. Aliás, estes mesmo blocos que foram questionados em 2025 também foram analisados pela Controladoria Geral da União (OFÍCIO Nº 6345/2025/GM/CGU)e igualmente se comprovou não possuir recursos federais nestes shows.

⁠Aliás, tais fatos estão previstos possuem cláusulas especificas nos contratos, obrigatoriamente, pois a artista Margareth Menezes não recebe cachê que envolvam de maneira direta ou indireta recursos Federais.

Porquanto, há pleno cumprimento da decisão do CEP, e todos os shows deste Carnaval possuem os mesmos valores de cachês praticados anteriormente – e não possuem cachês pago por Rouanet ou qualquer outro mecanismo que envolva verba Federal,

⁠A apresentação realizada nesta quinta-feira (12/fev), no Carnaval de Salvador, no Bloco Os Mascarados, não foi custeada com recursos da Lei Rouanet ou de qualquer outro mecanismo federal de incentivo. Portanto, nem o bloco, nem a produtora responsável pelo desfile, nem a artista contratada para se apresentar utilizaram recursos incentivados para essa apresentação específica. O Bloco Os Mascarados, criado em 1999, é um bloco tradicional e consolidado do Carnaval de Salvador. Trata-se de um bloco aberto, sem cobrança de abadá ou qualquer custo para os foliões, reconhecido por sua proposta democrática, criativa e inclusiva.

⁠O cachê da artista para a apresentação foi de R$ 290 mil, valor referente ao cachê colocado, que corresponde ao montante global do contrato artístico e já contempla integralmente todas as despesas necessárias para a realização da apresentação da artista, incluindo: pagamento de músicos e equipe técnica completa, produção, transporte, figurino e a logística necessária. Não se trata de remuneração líquida pessoal, mas de valor contratual que viabiliza toda a entrega artística. Este corresponde ao preço praticado pela artista em suas apresentações, de modo que também ao valor de todas as despesas decorrentes da contratação pela Prefeitura de Salvador.”