O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22), por nove votos favoráveis a condenação a dois contrários. O STF também determinou a cassação do mandato de Zambelli, medida que será analisada pela Câmara dos Deputados. Essa é a segunda condenação de Zambelli no Supremo neste ano. Em maio, a Corte já havia sentenciado a deputada a 10 anos de prisão pela invasão e adulteração de…
Categoria: Justiça
Gilmar Mendes diverge em julgamento no STF e defende soltura de Robinho
BN – O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente no julgamento dos embargos de declaração referentes ao habeas corpus do ex-jogador Robinho, realizado na manhã desta segunda-feira (22). Atualmente, Robson de Souza segue preso após o início do cumprimento da pena de 9 anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo cometido em 2013. Para Mendes, a execução da pena configura “uma norma penal mais gravosa, que não poderia retroagir para fatos anteriores à sua promulgação”. Segundo o ministro, a transferência da pena para cumprimento no Brasil “amplia o poder punitivo do Estado, prejudicando o réu”. O…
BB bloqueia cartão de crédito de bandeira norte-americana de Moraes por causa da Lei Magnitsky
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teve um cartão da bandeira Mastercard, que é norte-americana, bloqueado. A medida foi consequência das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky. O Banco do Brasil (BB), instituição financeira que fez o bloqueio e na qual o magistrado tem conta, ofereceu-lhe, em troca, um cartão da bandeira nacional Elo para fazer pagamentos no Brasil. As informações são do Metrópoles. A troca de bandeira permitiria o uso de cartão de crédito em território nacional, já que a Elo pertence aos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal e…
Operação Publicanos: diretor e policiais penais da Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes em Petrolina são afastados
Medida foi publicada um dia após deflagração de operação da Polícia Civil de Pernambuco. Um processo administrativo disciplinar será instaurado contra os policiais penais envolvidos. Um dia após a deflagração da Operação Publicanos, da Polícia Civil de Pernambuco, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização publicou uma portaria confirmando o afastamento cautelar, por ordem judicial, do diretor da Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina, além de cinco policiais penais investigados. Penitenciária Dr Edvaldo Gomes, em Petrolina — Foto: Emerson Rocha / g1 Petrolina A suspensão das funções inclui o recolhimento das identidades funcionais dos investigados, além de armas e outros materiais…
Justiça italiana nega pedido de prisão domiciliar de Carla Zambelli
A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão domiciliar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a prisão cautelar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência no Tribunal de Apelações de Roma, ocorrida na última quarta-feira (13). De acordo com informações, a defesa da deputada havia feito o questionamento sobre a prisão dela por conta de três principais alegações: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo extradição no cárcere italiano; a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação forma de extradição. O tribunal,…
Ex-aluna da Facape toma posse como Promotora de Justiça e reforça: “estudar vale muito a pena”
A Faculdade de Petrolina (Facape) tem mais um motivo para se orgulhar de sua trajetória na formação de profissionais que se destacam no cenário jurídico. Na última semana, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) empossou 25 novos promotores de Justiça, entre eles, a ex-aluna do curso de Direito da Facape, Raquel Souza dos Santos, de 28 anos, natural de Juazeiro-BA. Raquel foi aprovada no concurso público aos 27 anos e tomou posse em Salvador, representando um exemplo de dedicação e persistência para os estudantes da região. Natural da comunidade da Lagoa do Salitre, no norte da Bahia, ela é formada…
Caso Léo Lins: Dirley da Cunha aponta que “há dúvidas condicionais” sobre os limites do humor e liberdade de expressão
Eduarda Pinto – As discussões em torno da condenação do humorista carioca, Léo Lins, trouxeram à tona as disputas relacionadas ao “limites do humor” dentro da liberdade de expressão e artística. Em entrevista ao JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, apresentado por Karina Calixto e Matheus Biset, o juiz federal e professor de Direito Constitucional, Dirley da Cunha Jr., avaliou as disputas interpretativas do caso. “É uma situação muito sensível. O caso do humorista lembra muito o caso Ellwanger, que eu comentei aqui. A diferença é que o Ellwanger se utilizou de um livro para trazer sua narrativa contra a comunidade judaica…
MPBA denuncia empresa alimentícia por comercializar produtos com insetos e mau odor
Redação Bnews – A empresa M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos é alvo de uma ação civil pública pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por comercializar produtos de má qualidade, o que pode acarretar riscos à saúde e a segurança dos consumidores. A ação acontece a partir da denúncia de uma consumidora que passou mal após ingerir um produto da empresa. A mulher arcou com os custos do tratamento. Punição drástica Na ação, o MP-BA solicita à Justiça concessão de medida liminar para determinar que a empresa não comercialize qualquer tipo de produto que seja impróprio ao consumo;…
Sidney Oliveira e diretor da Fast Shop são soltos; Justiça mantém prisão de auditor
Agência O Globo – O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop, deixaram a prisão no final da tarde de sexta-feira. Ambos haviam sido detidos na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um suposto esquema bilionário de propinas e créditos irregulares de ICMS envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista. A soltura ocorreu porque o MP-SP não solicitou a prorrogação das prisões temporárias. Já o auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) e apontado como principal…
Bolsonaro já sabe o dia em que começara ser julgado por crime de tentativa de golpe de estado
Julgamento foi marcado por Zanin para começar dia 2 de setembro BAND – O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do ministro Alexandre de Moraes e marcou o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) para começar no dia 2 de setembro. De acordo com a decisão, emitida nesta sexta-feira (15), as audiências devem ocorrer nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, com início previsto para às 9h e término às 12h. Apenas no último dia que a sessão dever começar às 14h e terminar às 19h. Além de Bolsonaro, serão julgados mais 7…