Durante a ação, quatro estabelecimentos foram visitados. Os fiscais verificaram itens como precificação, se as lojas possuíam em local visível e de fácil acesso o código de defesa do consumidor. Também observaram se nas embalagens dos produtos havia o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informação da faixa etária, instruções de uso, além de outras especificações, como a origem do brinquedo e tradução das instruções para a língua portuguesa nas mercadorias importadas. Se o produto apresentar esses itens, atende as determinações do CDC e está apto a ser comercializado.
Das lojas visitadas nenhuma apresentou irregularidades. Não houve autuação. De acordo com o coordenador do Procon, Carlos Macedo, a fiscalização faz parte das atribuições do órgão e é uma ação preventiva.
“O objetivo é coibir fraudes, práticas abusivas, além de reprimir a comercialização de produtos que possam trazer riscos à saúde e segurança das crianças. Estamos atentos para que os produtos atendam as normas. Chamamos a atenção dos pais que é preciso observar a faixa etária indicada na embalagem dos brinquedos. Existem produtos que não podem ser usados por crianças menores pois apresentam risco”, alertou Carlos Macedo.
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Texto: Edísia Santos – Ascom PGM/Procon/ PMJ