No dia 26 de junho deste ano o BlogQSP postou uma notícia da Assessoria do Sintaj – (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) que acusava o Juiz responsável pela 2ª Vara dos Juizados Especiais da cidade de Juazeiro, Maurício Baptista Alves, de retirar uma faixa que indicava que os trabalhadores do local estavam paralisados. A ação teria ocorrido no dia 14, quando os servidores dos Juizados baianos suspenderam suas atividades por 24 horas em uma ação preparatória para a greve geral iniciada na segunda-feira (19).
Em e-mail ao Blog juiz esclareceu “que Fizeram uso indevido de minha imagem, sem minha autorização, conduta que viola o art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”.
“Outrossim, além da violação ao direito constitucional à imagem, os fatos noticiados no URL indicado são falsos e caracterizam crime de difamação previsto no art. 139 do Código Penal, que assim dispõe: “Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
Assim, diante da abusividade das notícias denunciadas e da violação aos dispositivos legais e constitucionais acima indicados, solicito providências no sentido de serem as mesmas removidas definitivamente desse respeitável veículo de comunicação, esclarecendo, na oportunidade, que no prédio mostrado no vídeo e nas imagens funcionam duas Varas de Juizados Especiais, uma no período matutino e outra, na qual o requerente é titular, no período vespertino e que na Vara do turno vespertino não houve a adesão de nenhum servidor ao movimento de paralisação e por essa única razão a faixa, que havia sido afixada pelos servidores do turno matutino, foi retirada para não confundir e prejudicar a população que diariamente busca os serviços do Poder Judiciário.
A notícia inverídica tem violado gravemente meus direitos constitucionais, mormente por ser apresentarem nas pesquisas do google relacionadas ao meu nome, o que reclama imediata correção”.