Todos os dias chegam a redação do BlogQSP e a produção do programa Bastidores da Notícia, na rádio Tropícal Sat, reclamações e denúncias de consumidores que tem seus direitos desrespeitados com a má prestação de serviços, produtos com defeito, cobranças indevidas, propagandas enganosas, produtos que colocam em risco a saúde, são apenas alguns exemplos de uma infinidade de problemas que o consumidor é exposto.
A regra é: o consumidor que encontrar valores distintos para o mesmo artigo, num determinado estabelecimento, tem o direito de pagar o menor preço.
Quem não presta atenção aos preços dos produtos que pretende comprar pode sair no prejuízo. Em supermercados, por exemplo, a diferença entre o valor apresentado na gôndola e o que aparece no caixa na hora de pagar é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores.
De acordo com o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), se ao passar pelo caixa o valor cobrado for maior do que o que estava disponível na prateleira, o consumidor deve “exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade”, ou seja, exigir que lhe seja cobrado o valor da gôndola.
Mas problemas referentes ao preço dos produtos não ocorrem apenas em supermercados. Eles são comuns também em lojas (de roupas, sapatos, eletrônicos, brinquedos etc.). Por exemplo, preço exposto na vitrine diferente do valor fixado nas peças à venda no interior da loja, ou uma única peça com o preço errado no meio de peças com o preço correto.
As normas que regem as relações de consumo devem sempre ser interpretadas a favor do consumidor, como estabelece o artigo 47 do CDC. Assim, quando o consumidor encontrar preços diferentes para o mesmo produto, ele tem direito de pagar o menor valor.
Se o estabelecimento se recusar a cobrar o preço mais baixo, o consumidor deve tirar fotos dos produtos e das etiquetas, e, se for o caso, guardar o panfleto da oferta. Em seguida, deve pagar o que for cobrado pela loja e guardar a nota fiscal. Com as provas e a nota fiscal em mãos, pode recorrer ao Procon ou a um Juizado Especial Cível (JEC) para solicitar, em dobro, a devolução do valor pago a mais.
Líder de reclamações são os supermercados que usam preços diferentes para o mesmo produto, as vezes por descuido do funcionário responsável pela colocação dos preços dos produtos e por vezes por pura má fé. No caso, depois de tomar conhecimento do problema a direção do estabelecimento autoriza que se cobre o menor preço.
O caso
Na noite de ontem cliente entrou no supermercado em questão e entre outras compras colocou na cesta dois pacotes de café do tipo orgânico, que de acordo com a etiqueta abaixo do produto (foto acima) estava com o valor de R$ 3,89, enquanto que em outra parte da prateleira o mesmo café estava com preço acima de R$ 9.00.
Ao passar pelo caixa o cliente foi informado que o preço que estava valendo era o mais alto, com o supermercado se recusando a cobrar, conforme diz a lei de defesa do consumidor, o menor preço. Irritado o cliente não efetivou a compra, mas conseguiu fazer fotografias do momento, a exemplo das publicadas nesta matéria
O gerente do supermercado existente na Avenida Raul Alves, centro de Juazeiro, ao tomar conhecimento da situação por uma funcionária, simplesmente numa afronta ao direito do consumidor de maneira desrespeitosa e de forma curta e grossa não se dignou a se quer argumentar com o cliente, mandando um recado arrogante, prepotente e de total descaso com o fregues dado por uma funcionária, de que “o preço que teria de ser cobrado era o maior”.
Ato seguinte os preços foram retirados por funcionários, numa manobra para encobrir o erro (ou crime) e forçar o consumidor a pagar o preço que eles queriam.