A ocupação e regularização das áreas do Bairro José e Maria é uma história iniciada há mais de 40 anos e, por fim, foi resolvida nesta semana pela Prefeitura Municipal de Petrolina e anunciada pelo prefeito Julio Lossio à comunidade e mídias locais na manhã desta quarta-feira (26). Mais de 5.000 lotes e aproximadamente 20.000 famílias terão as escrituras de suas casas regularizadas.
No ano de 1977, Espólio Emmanuel Egberto herdou do seu avô, José Rodrigues de Araujo, uma fazenda denominada Granja Primavera – Fazenda Espinho, que somava 276 hectares na cidade. A área foi ocupada e ele requereu na justiça a posse de sua área. Em 1984, a Justiça determinou ganho de causa ao herdeiro, mas este não conseguiu se apropriar das terras devido à ocupação por parte da população e município.
Reconhecendo ser devedora à família de Espólio Emmanuel, já falecido, a administração pública quitará a quantia ofertada e confirmada pelo Tribunal de Justiça, no valor de R$ 56,821,823,31 (cinquenta e seis milhões, oitocentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos) referentes às áreas dos Loteamentos José e Maria, Dom Malan e Petrolina III (Cohab/PE) com algumas limitações.
Buscando a regularização dessas e outras áreas em Petrolina, a Prefeitura Municipal criou uma equipe de regularização fundiária. Com o programa de regularização fundiária, a Prefeitura Municipal trabalha com a orientação das famílias, com cadastramento e informações sobre documentação, para que todas elas possam participar da organização fundiária, sem nenhuma despesa.
Com o trabalho, já foi solucionado um outro problema com mais de 20 anos: em 2010, as 1.800 famílias que residiam nas localidades de São Jorge, São Joaquim e Lagoa Seca, que compreende 377 mil m², receberam por meio de Decreto, a notícia da ação de desapropriação de posse de todas essas áreas, que se tornaram área de interesse social. Conforme o Decreto, os terrenos são de posse do município, sendo assim, não existe mais a desapropriação dos moradores do local por meios de antigos proprietários que entraram com ação de despejo das famílias que residem nos terrenos.
Em outro processo, a regularização fundiária no bairro Terras do Sul, a Prefeitura Municipal investiu na desapropriação do terreno em torno R$ 600 mil, além dos investimentos feitos para viabilizar os procedimentos administrativos (fiscais, arquitetura, topografia cadastros), que ficaram por volta de R$ 500 mil. Foi empregado aproximadamente R$ 1,1 milhão.
As regularizações fundiárias acordadas pela Prefeitura de Petrolina seguem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares na cidade e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia.