O prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, convocou nesta segunda-feira (02) uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos e relatar medidas que serão tomadas pela administração municipal para resolver a questão da regularização fundiária nos bairros Santa Luzia, São Jorge, Mandacaru, São Joaquim e Terras do Sul. Estiveram presentes líderes comunitários dos bairros envolvidos, vereadores, além de representantes da comissão que discutiu o problema das áreas.
No ato, o prefeito fez o anúncio de que a ação de desapropriação e emissão de posse das localidades da zona norte foi emitida na segunda-feira, e que a partir deste dia todas as áreas dos bairros que necessitam de medidas urgentes quanto a regularização fundiária estão sobre a posse do município. Para isso, prefeitura pagou o valor de R$ 730 mil á vista, com base nos cálculos do IPTU, a justiça. “O juiz entendeu que baseado nesse valor, já daria ao município a emissão de posse. O resto pode ser só uma questão de discussão administrativa ou judicial”, disse. A decisão foi tomada pela vara da fazenda, e será encaminhada as outras quatro varas cíveis do município, e o assunto será tratado entre os que se dizem proprietários e a prefeitura.
O processo foi feito em parceria com os líderes comunitários, vereadores e a comissão instalada pela prefeitura, que vai se encarregar, junto com a câmara e representantes das associações, de resolver a questão. “Nenhum homem nem mulher que vive naquela região será mais ameaçado por forças externas. A discussão agora é da prefeitura de Petrolina”, disse o prefeito.
Segundo Lóssio, a questão se arrasta há mais de 20 anos, e que desde que assumiu a prefeitura, colocou a solução do dilema como meta prioritária, dentre outros que há tempos ocorriam na cidade. “Resolvemos problemas que até então muitos não tinha tido coragem de enfrentá-los, a exemplo do Matadouro, do Hospital Dom Malan, das áreas críticas do município e a habitação”, comentou. Ele classificou a regularização fundiária como o exemplo mais emblemático.
Agora com a posse, a prefeitura irá organizar as áreas e definir os lotes, para possibilitar entrega das certidões. O próximo desafio será o de redesenhar todos os loteamentos para começar o trabalho de certificação, o que, segundo Lóssio, espera que esteja solucionado até o final deste ano. “Vamos incrementar a equipe que vai fazer este trabalho, que é um tanto demorado porque os loteamentos existiam, mas a ocupação se deu de maneira irregular, onde uma rua hoje está cheia de casas, e onde era casa hoje é uma rua”, argumentou.
Os casos isolados vão ser tratados por uma comissão composta pela câmara de vereadores e prefeitura, como por exemplo, dos proprietários que têm mais de um lote (pois em áreas interesse social, cada família tem direito a somente um), serão levados para a recém-inaugurada câmara de conciliação.
Lóssio afirmou que a comissão para regularização fundiária é permanente e que contempla também o interior, pois nas áreas irrigadas vilas as pessoas não tem os títulos de propriedade, portanto não podem financiar nem fazer empréstimos ou melhorias nas casas através da Caixa Econômica Federal.
O prefeito explicou que os passos dados para a regularização aconteceram por etapas. No dia 8 de abril do ano passado, a prefeitura assinou o decreto nº 029, que designava um grupo de trabalho para diagnosticar a regularização fundiária na cidade. Em 1º de junho de 2010, o decreto número 054 desapropriava a área do cacheado, de 33.496 mil metros quadrados, que, segundo Lóssio, vai beneficiar diretamente 300 famílias. Em 27 de agosto, o decreto 098 desapropriou a área do Terras do Sul, onde 386.154 metros quadrados vão contemplar 1600 famílias. Assinado no mesmo dia, o decreto 099 desapropriou as áreas dos bairros Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Lagoa Seca, que beneficiarão diretamente 1800 famílias. O gestor explicou ainda que até o momento 3700 famílias foram contempladas, num total de aproximadamente 20 mil pessoas. “Tudo isso foi feito de maneira silenciosa, pois precisaríamos respeitar os rigores e os ditames da lei”, disse.
Júlio Lossio esclareceu também que intimações em trâmite podem chegar na casa dos moradores das áreas, mas não terão validade. Ele alertou também para o fato de que está proibido o comércio de terrenos nas localidades.”Quem fizer isso, estará fazendo algo ilegal, pois a prefeitura não vende terrenos a particulares de forma direta”, complementou.