A Justiça Federal reconheceu a nulidade de um contrato firmado entre o ex-prefeito de Petrolina – no Sertão do Estado – Fernando Bezerra Coelho, hoje ministro da Integração Nacional, e o BNDES a partir de 2002 por “inobservância dos limites de endividamento”. O valor de R$ 30.323.240 deveria ser usado na implantação do Projeto Multissetorial Integrado, que foi criado para fazer investimentos em várias áreas, como saúde, educação e saneamento.
A decisão foi publicada no último dia 17. Com isso, o município poderá pedir ao banco a devolução de mais de R$ 20 milhões. Outra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região já havia considerado que os Termos Aditivos também ilegais desobrigando a cidade de pagar R$ 7 milhões remanescentes à época.
O caso começou a ser investigado no ano passado, mas veio à tona somente este ano, quando Fernando Bezerra Coelho tenta emplacar o filho, Fernando Filho (PSB), como prefeito de Petrolina na eleição de outubro.
Segundo o atual prefeito e candidato à reeleição, Julio Lossio (PMDB), “desde quando assumimos a Prefeitura, tivemos que arcar com valores astronômicos. Herdamos uma dívida enorme, sem que déssemos qualquer causa. Chegamos a efetuar pagamentos mensais de mais de um milhão de reais. Isso inviabiliza qualquer gestão. Então, pedi à procuradoria jurídica para estudar o processo e entrar com uma ação para reparar essa situação”, disse o peemedebista.
Quando o caso veio à tona, em maio deste ano, Fernando Bezerra Coelho disse que usou dinheiro do BNDES para reconstruir a cidade das chuvas de 2004 e acusou Lossio de usar o caso para tirar proveito nas eleições.
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