Deputados homenagearam ontem, em sessão solene, a Defensoria Pública. A sessão foi um pedido dos deputados Amauri Teixeira (PT/BA), Alessandro Molon (PT-RJ) e Valtenir Pereira (PSB/MT), que defenderam a reestruturação da Defensoria Pública como forma de assegurar assistência jurídica a quem não pode pagar por um advogado.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), afirmou que sem Defensoria Pública ou com uma defensoria “esquelética” não existe defesa dos direitos individuais e coletivos daqueles que mais necessitam.
“Quem tem recursos contrata bons advogados, mas e quem não tem?”, questionou Teixeira, alertando para o déficit no número de defensores públicos da União. “Hoje nós temos 1800 membros do Ministério Público, 5349 juízes federais, mas apenas 480 defensores públicos da União”, criticou.
“Para que se garanta o acesso à justiça também aos mais necessitados, é fundamental que a Defensoria Pública esteja estruturada em todo o País”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Segundo Molon, hoje apenas 42% das comarcas têm defensorias bem instaladas. Ele defendeu a valorização do trabalho dos defensores públicos e a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/11, para adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal às necessidades das defensorias.