Atendendo a uma denúncia feita pela população através da Ouvidoria Municipal, uma equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) foi verificar um possível ponto de descarte irregular de lixo hospitalar.
Ao chegar na rua indicada, que fica no bairro Areia Branca, foram encontrados materiais infectantes e perfurocortantes.
No local ainda foi possível identificar documentos de uma Instituição de Ensino Privada.
As inspetoras sanitárias dirigiram-se até a unidade de ensino e, em função da não apresentação de licenciamento sanitário atualizado, foram feitas uma notificação para proceder com o processo de regularização.A instituição educacional também recebeu uma notificação sobre o descarte de material.
Para evitar uma possível contaminação ou acidente, as inspetoras sanitárias instalaram os produtos e direcionaram para incineração.
As denúncias podem ser formalizadas pelo WhatsApp da Ouvidoria, através do número (87) 98844-2540, ou ligar direto para a AMVS pelos contatos: (87) 3983-7125 ou (87) 3983-6409 para auxiliar na fuga dos responsáveis pelo descarte contaminado de lixo infectante.
A população pode enviar imagens ou vídeos do descarte irregular.
O que diz a lei sobre materiais contaminados:
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28 de março de 2018, orienta sobre a forma correta para descartar os objetos perfurantes e infectados.
“Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à perfuração, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificadas, atendendo às parâmetros referenciados na norma NBR 13.853/97 da ABNT, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento.
As agulhas adicionais devem ser desprezadas juntamente com as seringas, quando aplicadas, sendo proibidas reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente”