O Ministério das Comunicações publicou na última sexta-feira (30/12) duas portarias que estabelecem metas de universalização e qualidade para os serviços prestados pelos Correios. As medidas traçam objetivos a serem cumpridos pela empresa nos próximos anos nos setores de atendimento e distribuição, alem de mudar requisitos para a entrega de correspondências.
A portaria nº 566 traz as metas para a universalização do atendimento, dentre elas, a existência de uma agência ou posto de atendimento dos Correios em todos os 5.565 municípios, até o final de 2012. Hoje, a empresa já atende a 99% dos municípios brasileiros.
Os Correios obedecerão a prazos para a entrega de todos os tipos de correspondências. Carta e cartão-postal simples, por exemplo, deverão chegar ao destinatário em até, no máximo, 5 dias úteis. Já encomenda não urgente, em até 10 dias úteis.
A portaria nº 567 muda e flexibiliza os requisitos para a entrega de correspondências. Até agora, os Correios só faziam a entrega em endereços legalizados pelo poder público. Agora, a empresa poderá prestar o serviço em locais ainda não oficializados pela prefeitura municipal, mas que possuem uma forma de identificação, mesmo que precária.
As portarias trazem várias medidas que buscam aprimorar a prestação de serviço feita pelos Correios. Uma delas trata da eventual interrupção da operação de uma unidade de atendimento. Nesse caso, a ECT deverá adotar providências para assegurar a prestação dos serviços postais básicos à população, na sede do respectivo município ou distrito, até o restabelecimento dos níveis de serviço anteriormente existentes, além de manter a população local devidamente orientada.
Informações do Ministério das Comunicações