O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo, que é o salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.
“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI — votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) — devem ser imediatamente suspensas após o prazo fixado”, diz um trecho do documento. As informações são do g1.
