Deseja resolver problemas familiares ou tem alguma dúvida sobre questões de posse de imóvel? Quem mora no bairro José e Maria terá essa oportunidade, no próximo sábado(20), por meio do atendimento jurídico do programa Defensoria Pública Amiga da Comunidade. A ação será realizada das 8 h às 12 h, na Escola Joaquim André Cavalcanti (Avenida Francisco Coelho de Amorim, s/nº)
Durante toda a manhã a população terá acesso aos serviços prestados pela Defensoria Pública e irar dúvidas sobre vários assuntos como: casamento civil, divórcio, retificação de registro civil, pensão alimentícia, investigação de paternidade (teste de DNA), direito do consumidor, inventário, posse de imóvel, entre outros.
A ação é coordenada pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em parceria com o Programa Governo Presente, por meio da sua Executiva de Articulação Social (Seas) da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). O programa Defensoria Amiga da Comunidade vem promovendo a inclusão social e esclarecendo a população sobre Direito da Família, do Consumidor, Criminal, do Idoso, da Criança e do Adolescente, nos diversos municípios do estado. O programa que surgiu em 2010 e serve de referência para seis Estados da Federação, e aproxima os Defensores das comunidades.
Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública são necessários documentos específicos para cada caso. Os documentos devem ser fotocópias autenticadas. Para realizar o casamento comunitário basta levar:
1 – Certidão de nascimento dos noivos (caso sejam solteiros), casamento com averbação de divórcio (caso sejam divorciados). No caso de viúvo trazer a certidão de casamento e cópia autenticada da certidão de óbito do falecido(a);
Obs: A certidão de Nascimento ou de Casamento Averbada deverá está atualizada no mínimo seis meses da data de emissão.
2 – Cópia do comprovante de endereço (no nome dos noivos ou dos pais);
3 – Duas pessoas para servir de testemunhas, exceto pai e mãe dos noivos (munidas com RG e CPF).
Para mais informações acesse: http://www.defensoria.pe.gov.br/defensoria