A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. A emenda à Medida Provisória (MP) 540/2011 apresentada pelo governo federal proíbe o fumo em recintos fechados, conhecido como fumódromos. A propaganda também passa a ser proibida, mesmo em locais de venda, sendo permitida apenas a exposição. Os alertas sobre os malefícios do cigarro serão ampliados. Agora, os fabricantes também terão que fazer advertência em 30% da parte frontal. Isso passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016. O impostos também devem aumentar e o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015. Conforme o texto sancionado pela presidente, o Poder Executivo precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo. Não há prazo para que a regulamentação seja feita.