A pauta da Câmara de Vereadores, trancada desde a leitura do Projeto de Lei 3060/2014, pedido de suplementação orçamentária encaminhado pelo Executivo, foi destravada nesta quinta-feira (12/06), em sessão antecipada, com o voto favorável dos 21 vereadores e acatando emenda do vereador Caffé, reduzindo o percentual de 50% para 30% de remanejamento e suplementação sem autorização do Legislativo.
A sessão, tensa, por mútuas acusações por parte da oposição e situação, de irregularidades na convocação, foi suspensa por 5 minutos, chegando-se a um acordo para a votação: redução do percentual de suplementação atendendo a proposta do vereador Caffé de 30%, retirada da proposta da oposição propondo 20%, aprovação da alteração no salário maternidade e retirada do projeto alterando dispositivos da Lei que criou o IPJ.
Na mesma sessão foi aprovado a proposta de convocação do Diretor Presidente do IPJ – Instituto de Previdência de Juazeiro, Roberval José Mendes da Silva, de autoria do vereador José Carlos Medeiros (PV), para prestar esclarecimentos sobre a destinação dos recursos, projetos, perspectivas e projeções do órgão, que é responsável pela previdência dos servidores do município.
Destrancada a pauta foi colocado em votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 3071/2014 de autoria do Poder Executivo, alterando para 180 dias a duração da licença maternidade, sendo que 120 dias serão de responsabilidade da previdência, como é determinado nacionalmente e os 60 dias restantes serão arcados por recursos próprios do município.
Segundo o Presidente Pedro Filho, a alteração foi exigência do INSS, que só arca com 120 dias: ”Desde 2011 o município oferece 180 dias de licença remunerada às parturientes e vem arcando com os restantes. A partir de agora é lei, garantindo-se o direito das servidoras municipais a 180 dias de licença maternidade”.