Os senadores aprovaram, por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2013, que cria a carreira de agentes de trânsito no Sistema de Segurança Pública.
O sindicato da categoria estima que a nova lei beneficiará mais de 60 mil trabalhadores em todo o país. Petrolina será um dos municípios que a Lei vai beneficiar a categoria.
A proposta relaciona as atividades ligadas ao trânsito em novo parágrafo da Constituição, no artigo 144, que trata da segurança pública, organizando os agentes de trânsito em carreira no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Entre outras atividades previstas em lei, os órgãos de segurança devem tratar da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. O texto diferencia fiscalização de trânsito, atividade já executada por órgãos próprios.
O Agente de Trânsito, Cesar Nonato, participou ativamente da luta, reuniões e discussões em Brasilia, durante as plenárias. Ele acredita que a medida vai contribuir para reduzir o problema do trânsito nas cidades.
“O que vimos nas discussões é que os acidentes de trânsito são um grande desafio para a saúde pública brasileira. São responsáveis por dezenas de milhares de mortes por ano e oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro”, afirmou Cesar.