Nesta quinta-feira (5) o Secretário da Fazenda, Raimundo Francisco Filho, esteve no Programa ‘Bastidores da Notícia’ para esclarecer aos Juazeirenses sobre a importância de manter suas residências regularizadas com o pagamento do o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O valor é cobrado anualmente sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, pago por pessoas físicas ou jurídicas pela posse, propriedade ou domínio útil de imóvel (área construída e/ou terreno) localizado em zona ou extensão urbana.
De acordo com o secretário, o valor é definido por um conjunto de elementos que incluem o valor venal do imóvel, área do terreno, área construída, localização, característica (comercial ou residencial) etc. Raimundo Filho ressalta que a arrecadação do IPTU compõe um conjunto de recursos do município que no caso de Juazeiro é definido por setores, que determina que do valor total recolhido, seja distribuído para a educação, saúde, e outros.
Os valores pagos pelos proprietários de imóveis não necessariamente são aplicados em obras de urbanização, pavimentação e saneamento. Porém é destinado para aplicações na segurança e outros investimentos. O secretário alerta que quem estiver inadimplente em relação ao imposto tem a oportunidade de quitar a dívida com até 30% de desconto no valor do pagamento integral até o dia 10 de junho.
Raimundo Filho destaca que em Juazeiro a arrecadação do imposto ainda é muito baixa, pois atinge apenas 20% do valor total, e salienta que é o proprietário pode procurar o órgão responsável para quitar sua dívida com até 100% de desconto nos juros, no caso de pagamento a vista, ou dividir a dívida em parcelas de acordo com sua disposição financeira até o dia 30 de junho, por uma determinação da justiça. Ele também salienta que o proprietário que não estiver em dias com o IPTU não pode realizar nenhum tipo de transações como venda e transferência do imóvel portanto é necessário pagar o imposto regularmente.