O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou projeto de lei (PL) na Assembléia Legislativa que exige ressarcimento de quem passar trote para serviços telefônicos de emergências. A lei objetiva impedir que órgãos e instituições responsáveis pelas prestações de tais atendimentos, continuem gastando com o deslocamento de equipes para chamadas indevidas.
De acordo com o deputado, a finalidade do projeto é que com o passar do tempo, a quantidade de trotes seja reduzida. “Além de visar a recomposição dos prejuízos ao Estado, o projeto tem apelo pedagógico muito grande. Pois acredito que as pessoas vão refletir antes de fazer uma solicitação que não seja verdadeira até porque esse ato, com certeza vai gerar um custo”, acrescentou o parlamentar.
Os serviços telefônicos emergenciais a que se refere o PL são aqueles disponibilizados à população para remoção ou resgate, combate a incêndios, ocorrências policiais e atendimento móvel de urgência. Entende-se por chamado indevido aquele que não tenha como objetivo o atendimento a emergência, ou situação que venha justificar o acionamento, salvo nos casos de erro justificado.
Com a aprovação do PL, o usuário responsável pela linha telefônica que por ventura, tenha realizado um chamado indevido aos serviços emergenciais, deverá ressarcir aos cofres públicos, através de cobrança na fatura telefônica, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento.
Das 6 mil ligações diárias recebidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), 2 mil são trotes. O programa que presta atendimento médico à população em qualquer lugar, com a finalidade de diminuir o número de óbitos e seqüelas decorrentes da falta de socorro, muitas vezes deixa de atender um chamado real, por causa dos trotes feitos pela própria população.
O desgaste e custo de deslocar uma equipe para atender um chamado indevido não é uma realidade apenas do SAMU. A Defesa Civil de Salvador (Codesal) também afirma que o serviço de emergência é prejudicado com os trotes sofridos. De acordo com o órgão, de janeiro a setembro deste ano foram registradas 77. 234 ligações, dessas 22. 819 foram trotes. “Trabalhamos com situações de risco, em que o tempo é fundamental para salvar vidas. O trote faz com que a equipe se desloque para uma situação que não é real e com isso perdemos tempo no atendimento no caso de um desastre geológico verdadeiro”, explica o subsecretário da Codesal Osny Bomfim.
(Ascom Dep. Adolfo Viana)