O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 397/14, que regulamenta a criação de municípios no País.
O projeto teve origem no Senado, depois de outra proposta sobre o tema (PLP 416/08) ter sido vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que o Congresso Nacional deverá manter hoje os vetos da presidente Dilma ao PLP 416/08. A votação do veto já foi adiada duas vezes, mas a aprovação pelo Senado do PLP 397 abriu caminho para um acordo.
Segundo Mendes, o novo projeto é mais adequado porque dificulta a criação de cidades nas regiões Sul e Sudeste, mas permitirá o desmembramento e a criação de novos municípios na região Norte.
“O projeto impede a criação indiscriminada de municípios, mas permite que a região Norte crie novas cidades”, disse.
“Vamos manter o veto e aprovar esse projeto, que é mais adequado”, disse Mendes.