Para evitar que problemas como os que estão sendo enfrentados pelos terceirizados da Educação voltem a ocorrer, o Governo do Estado enviou uma proposta de lei que foi aprovada em janeiro pela Assembléia Legislativa da Bahia criando mecanismos que impedirão a falta de pagamento de salários dos trabalhadores. A lei 12949/14 está em fase de regulamentação na PGE e vai entrar em vigor em breve.
O secretário repudiou a ação do sindicato da categoria, que impediu o acesso de alunos e professores a algumas unidades. “Esta atitude é arbitrária, irresponsável e inconsequente. Não podemos aceitar que um pequeno grupo feche as escolas, cause tumulto e impeça o direito de aprender destes estudantes. A Secretaria não tem pendência no pagamento das empresas que estão regulares. Todas aquelas que apresentam a documentação exigida recebem o pagamento em dia. Das 20 empresas que, atualmente, prestam serviços à Secretaria, apenas quatro apresentaram pendência na documentação. Mas gostaríamos de tranquilizar os trabalhadores e dizer que já tomamos todas as providências para resolver a situação”.
Osvaldo Barreto ressaltou que não haverá prejuízo do ano letivo nas unidades prejudicadas com a ação do Sindicato e que a Secretaria também está adotando todas as medidas para assegurar aos estudantes, professores e funcionários o acesso às unidades escolares. “Queremos tranquilizar, ainda, os estudantes e as famílias informando que serão realizadas aulas complementares para que não ocorra prejuízo do ano letivo e que também estamos adotando as medidas cabíveis para que as aulas nestas escolas voltem à normalidade”.