Realizar a manutenção dos espaços públicos da cidade é uma das funções da secretaria de Infraestrutura.
Para melhor executar essas atividades, a secretaria de Ordem Pública age em conjunto na execução do trabalho, identificando e notificar os proprietários de terrenos.
A secretaria de Infraestrutura de Petrolina realiza constantemente a limpeza dos terrenos públicos. Entre as atividades executadas, está a retirada de lixo e entulho dos terrenos baldios, capina, varrição, pintura de meio fio, poda, recuperação de vias públicas e roço mecânico.
Apesar do trabalho da Seinfra, a manutenção da cidade fica prejudicada pela falta de zelo de proprietários de terrenos particulares. De acordo com o secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jenivaldo Santos, uma das dificuldades na execução do trabalho das secretarias é localizar o dono do terreno.
“Encontramos obstáculos durante a atividade de notificação, pelo fato dos proprietários de terrenos particulares não atualizarem seus cadastros no município. Isso acontece porque eles vendem esses espaços e não mudam a propriedade para o novo dono, no Cadastro Imobiliário Municipal. Quando nossa equipe inicia o trabalho de notificação, não chega ao dono atual e o terreno continua lá, causando problemas à população” comenta.
Santos esclarece ainda que os donos de propriedades não muradas podem ser notificados. De acordo com a Lei Municipal nº 907/98, existe o prazo de 30 dias para iniciar a construção do muro e até 60 dias para concluí-la. O não cumprimento dos prazos poderá gerar multa no valor mínimo de R$ 500 reais, podendo chegar a R$ 1 mil.
Autonomia no trabalho
Atualmente tramita na Câmara dos Vereadores, um decreto visando regulamentar a Lei Municipal de 1998. Esse documento tem o intuito de facilitar o trabalho das secretarias envolvidas na limpeza urbana. A Prefeitura de Petrolina passará a realizar o serviço, mas o custo dessa atividade será cobrada do proprietário do espaço.
Outra facilidade do decreto é digitalizar a notificação, publicando o aviso no Diário Oficial Eletrônico. Não havendo resposta do proprietário, a secretaria de Ordem Pública autuará o responsável.
Serviços
A população pode requisitar os serviços da Prefeitura de Petrolina através das secretarias citadas anteriormente. A Infraestrutura pode ser consultada pelo telefone (87) 3864-9004.
O Cadastro Imobiliário Municipal pode ser consultado na secretaria da Receita Municipal ou através do site da Prefeitura de Petrolina.
Texto: Maria Yamakawa