O governador Jaques Wagner e o ministro da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR), Antonio Henrique Silveira, assinam hoje (06.01), às 9 horas, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, Contrato de Adesão que autoriza o governo baiano a instalar os dois Terminais de Uso Privativo (TUP) do Porto Sul, em Ilhéus, no sul da Bahia.
O contrato oficializa a autorização concedida pela União ao governo baiano para exploração da instalação portuária, na modalidade de Terminal de Uso Privativo, um deles sob controle do Estado da Bahia, e o outro, da Bahia Mineração (Bamin), formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Os dois terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.
Ainda no mesmo evento, será lançado o edital de seleção de acionistas privados para a constituição de Sociedade de Propósito Específico (SEP), que será responsável pela construção, operação e exploração do Terminal de Uso Privativo do Estado da Bahia. A minuta permanecerá sob consulta pública por 60 dias para receber sugestões. Após esse prazo, será lançado o edital definitivo.