Adolfo Viana pede prioridade em nomeação de Defensores Públicos

O Estado da Bahia possui menos de 200 Defensores Públicos, quantidade considerada insuficiente para uma população de 14.080.654 habitantes. Ciente da importância da atuação de um Defensor, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) indicou ao governador Jaques Wagner a alocação de recursos para viabilizar a nomeação dos candidatos aprovados no 6º Concurso Público, visando o provimento de cargos de Defensor Público do quadro da Defensoria Pública do Estado da Bahia. 

Conforme os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Bahia concentra o maior contingente de miséria do país. 17,7% da população, vive com renda per capita de R$ 70,00 mensais, portanto, tal fato compromete o acesso do cidadão baiano, economicamente hipossuficiente, aos direitos mais essenciais.  

Na indicação, o deputado Adolfo Viana ressalta a importância de um Defensor, cuja atuação é de aproximar o cidadão carente do exercício da cidadania plena. “O papel do defensor é de extrema relevância no contexto do Estado Democrático de Direito e por isso considero a nomeação como iniciativa prioritária nas ações políticas do governo e necessário empenho de todos os poderes para viabilizá-la”, enfatizou o deputado.

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