As novas regras aprovadas no 4º Congresso do PT
Participando esta manhã de programa jornaliístico da Rádio Tropical Sat FM, o secretário Geraldo do Partido dos Trabalhadores nas Bahia, Osmar Galdino (Jojó), chamou atenção para o grande avanço na reforma política implementada internamente pelo PT
Leia o que mudou a partir de agora:
Pela primeira vez, o PT conseguiu dar o sinal verde, com folga, a alianças com todos os partidos que integram a base aliada ao governo Dilma Rousseff. A decisão foi tomada ontem no terceiro e último dia do 4º Congresso do PT que, de quebra, deixou uma porta aberta ao novo PSD, como informa o Correio Braziliense. No caso do controle da mídia, houve recuo, com aprovação de uma moção de apoio em vez da resolução que era prevista.
A licença para alianças saiu apesar do barulho contrário e ataques diretos da esquerda petista ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente do Senado, José Sarney (MA).
Ao longo de quase duas horas, a centro-esquerda petista fez três tentativas de colocar o PMDB fora das alianças, todas derrotadas. Além da emenda formal citando o partido, houve um pedido para priorizar alianças com o PCdoB, o PDT e o PSB, e a sugestão de criar um núcleo programático de esquerda apresentada pela Mensagem ao Partido, tendência do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.
“Pela primeira vez, não aprovamos alianças prioritárias só com os partidos de esquerda. Foi um avanço”, disse o lider do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele comemorou também as mudanças no estatuto, que, em defesa da lista fechada e do financiamento público de campanha na reforma política, o PT passa a instituir o rodízio dos mandatos parlamentares. A regra estabelecida no congresso do partido limita a três mandatos consecutivos o tempo máximo que um deputado eleito pelo PT poderá permanecer na Câmara. No Senado, a permanência máxima será de dois mandatos.
O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que a regra interna derruba o argumento dos contrários à instituição da lista fechada, pois o rodízio impede que a cúpula da legenda domine todas as eleições. “Os críticos da lista fechada dizem que a direção partidária vai se perpetuar no poder. Mas essa mudança no estatuto derruba essa possibilidade.” O primeiro dos três mandatos consecutivos será contado a partir de 2014. Assim, só em 2026 os parlamentares reeleitos estarão impedidos de concorrer novamente pela legenda. Outra medida aprovada no congresso estipula cota de 20% de participação da Juventude PT nas eleições, para garantir renovação dos quadros de representação.
Veja o que muda na política interna do Partido dos Trabalhadores:
LIMITAÇÃO DO MANDATO
Como era:
O estatuto não estabelecia limitação ao número ou sequência de mandatos proporcionais ou majoritários.
Como ficou:
A partir de 2014, filiados do PT só poderão se eleger três vezes consecutivas para o cargo de deputado federal e duas vezes para senador.
COTA PARA A JUVENTUDE
Como era:
Não existia regra específica no estatuto para a participação dos jovens nas eleições.
Como ficou:
O partido destinará 20% dos registros de candidatura a filiados com até 29 anos.
AMPLIAÇÃO DA COTA PARA MULHER
Como era:
30% da direção partidária seria formada por mulheres.
Como ficou:
Será ampliada para 50% a participação feminina na direção do PT.
CONVOCAÇÃO DE PRÉVIAS
Como era:
Antes da escolha do candidato que representaria o partido nas eleições majoritárias, os diretórios convocavam prévias para que os filiados escolhessem entre dois correligionários que almejavam a mesma vaga.
Como ficou:
Se dois terços do diretório decidir que não há necessidade de realização de prévias, a disputa interna não é convocada e os dirigentes apontarão o candidato considerado mais adequado para representar o partido.
CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA
Como era:
A contribuição partidária era considerada uma obrigação individual dos correligionários e não poderia ser paga por terceiros.
Como ficou:
Os diretórios regionais poderão organizar eventos de arrecadação para angariar fundos para arcar com o montante da contribuição partidária, fazendo com que a “taxa” ganhe caráter coletivo.