DIRETO DE LAGOA GRANDE

DEPOIS DE QUATRO ANOS CIDADE VOLTA A TER O CONSELHO DO FUNDEB REGULAMENTADO

Vista Panoramica/Lagoa Grande PE
Vista Panorâmica/Lagoa Grande PE

Depois de quatro anos irregular, o Município de Lagoa Grande volta a ter o Conselho do FUNDEB regulamentado junto ao FNDE. O controle social é de suma importância para gestão dos recursos vinculado a educação. É este conselho que emite parecer das prestações de contas do FUNDEB, PNATE e PNAE.

 O FNDE bloqueou recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar para a cidade por falta de parecer das contas de 2011 e 2012. Para que não haja prejuízos ao andamento da gestão no Município, o atual conselho deverá emitir os pareceres e notificar ao Ministério Publico Federal a ausência da atuação do órgão nos anos anteriores.

 O conselho foi composto seguindo todos os critérios do regimento, sem interferência do executivo, e contribuem monitorando, sugerindo e efetivamente acompanhando a aplicação dos recursos.

 O presidente do Conselho do FUNDEB, professor Cícero Ferreira, participou, recentemente, de capacitação de uma semana no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

ASCOM

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