A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Administração e em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) realizam até esta quinta-feira (03), no auditório do Centro de Saúde III, em Juazeiro; o curso de capacitação dos agentes públicos, que integra do ‘Programa Brasil Transparente’.
O curso objetiva promover a transparência e o acesso à informação – considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública.
De acordo com Romoaldo Santos, analista de finanças e coordenador do núcleo de ações e prevenções da CGU Bahia, o curso tem a finalidade de colaborar e contribuir com os municípios para a implementação plena da Lei nº. 12.527/11 de acesso à informação que regulamenta um direito constitucional. “A lei recomenda que os municípios criem alternativas não presenciais para o acesso a informação, como a alternativa eletrônica a exemplo de e-mail, formulário eletrônico ou pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), já existente no âmbito do poder executivo federal e aderido pelo município de Juazeiro”, explicou.
A secretária de Administração, Maéve Melo dos Santos, explicou que todo cidadão tem direito ao acesso a informação dos documentos públicos do município, “e a prefeitura querendo ampliar e melhorar este setor, solicitou da Controladoria Geral da União à capacitação dos técnicos e gestores que trabalham na administração municipal”. Ela informou que a parceria com a CGU pode proporcionar uma ampliação de cursos para o município, como capacitações de compras públicas, convênios e licitações.
“Estamos vivenciando um momento importante para analisar se o nosso trabalho esta sendo feito de forma adequada, e se estamos seguindo o que determina a lei. É bom deixar claro, que Juazeiro tem cumprido a lei através do portal da transparência, mas queremos saber onde podemos melhorar”, declarou Melo.
Para o servidor do Mercado do Produtor de Juazeiro, Carlonito Dias, o curso “prima em facilitar a transmissão diária de informações básicas, tanto na área de comercialização, como as informações técnicas do setor administrativo”. Já o diretor de gestão da prefeitura, Roberto Paixão, disse que o curso vai contribuir para a melhoria dos trabalhos de cada setor. “Estamos felizes em receber informações de um representante do tribunal de contas, com toda sua experiência. Vamos continuar trabalhando na busca da transparência, seguindo sempre a legislação”, disse.
O curso irá acontecer em dois momentos, o primeiro realizado nesta quarta-feira, detalhou a lei de forma geral, suas implicações e como o município deve se adequar; no segundo momento que acontece amanhã será abordado assuntos como o portal da transparência e o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC).
Lene Radina – Assessoria de Comunicação/ Prefeitura Municipal de Juazeiro