Na última sexta-feira (30), a Lei que instaura o novo Estatuto do Magistério foi sancionada pelo prefeito Isaac Carvalho. O evento realizado no Paço Municipal e contou com a participação de professores, representantes da Câmara de Vereadores, da APLB Sindicato, equipe de governo e imprensa. A revisão do Estatuto atende várias reivindicações há muito tempo pleiteados pela classe.
O presidente estadual da APLB, Rui Oliveira, que estava presente na cerimônia destacou a importância do ato. “É um grande avanço, o estatuto é obra coletiva, foi discutida com os trabalhadores e tem validade, por isso, deve ser valorizado”, continuando, Rui Oliveira destacou que a greve deu resultados. “Grades avanços depois de 115 dias de greve
O presidente municipal da APLB Sindicato, Antônio Carlos dos Santos, ressaltou que foi mais uma etapa cumprida. “Os avanços são muitos, por isso que estamos aqui negociado, discutindo. O maior avanço foi dentro da educação, sem educação não há avanço”, ressaltou.
Em seu discurso o prefeito Isaac Carvalho falou do cenário antigo encontrado no município e da evolução alcançada em pouco mais de quatro anos e meio. “O novo estatuto do magistério é uma reivindicação antiga dos servidores da educação. Nós reconhecemos que educação é a base do desenvolvimento, só existe futuro através da educação.
Entre os principais ganhos estão: a segurança de que o professor que comprove, a qualquer tempo, o exercício de jornada ampliada (40 horas) pelo período de cinco anos ininterruptos ou 10 intercalados, terá direito a incorporação da mesma aos seus vencimentos com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, inclusive para fins previdenciários; o exame do Programa de Certificação para o cargo de Coordenador Pedagógico realizado a cada quatro anos (antes este profissional tinha que ser avaliado de dois em dois anos) e a fixação da data base do profissional do magistério no dia 01 de janeiro de cada ano.