Com as equipes no bairro José e Maria, a Secretaria de Infraestrutura de Petrolina realiza mais um mutirão de limpeza pública na comunidade.
A ação leva ao mesmo tempo todos os serviços como a retirada de lixo e entulho dos terrenos baldios, capina, varrição, pintura de meio fio, poda, recuperação de vias públicas e roço mecânico.
Os mutirões, segundo o Secretário de Infraestrutura, Ricardo Rocha, são uma maneira de atender 100% das comunidades, oferecendo locais limpos e saudáveis para convivência. No entanto, mesmo com o serviço em execução e que deve durar ainda mais uma semana aproximadamente; diversos locais que já receberam as equipes voltam a ser alvos de despejo irregular do lixo doméstico, entulhos, restos de bacias sanitárias e sofás.
“A Prefeitura está cumprindo sua obrigação que é realizar o serviço de limpeza pública e buscar garantir locais livres de qualquer espécie de lixo. É uma questão de saúde pública, mas precisamos que as pessoas se conscientizem desse fato e passem a colaborar com a cidade. Manter Petrolina limpa é um dever de todos nós. Acredito que podemos, enquanto cidadão, fazer mais para melhorar essa situação”, enfatiza o secretário de Infra Estrutura de Petrolina, Ricardo Rocha.
Rotineiramente os terrenos baldios são alvos do descarte irregular de lixo, o que é proibido por Lei Municipal 10/83 de 16 de maio de 1983, artigo nº 21. Quanto aos terrenos particulares não edificados, de acordo com a Lei Municipal nº 907/98, os proprietários são obrigados a murar suas áreas. Em caso de descumprimento do disposto da Lei, o dono do terreno poderá ser notificado por meio da Secretaria de Ordem Pública, tendo um prazo de 30 dias para iniciar a construção do muro e até 60 dias para concluí-la. Caso o proprietário não respeite a decisão, há possibilidade de aplicar auto de infração, com multa que pode chegar a mil reais.
Texto: Juciana Cavalcante/ Fotos: SEINFRA