OPOSIÇÃO DENUNCIA IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Monte Santo não está respeitando o Regimento Interno, violando, de forma explícita, diversos preceitos, atropelando as atividades legislativas.
A acusação é feita pela bancada de oposição, formada pelos vereadores Laerte do Vando, Silvana Matos, Martinho de Jesus, Nailton Barbosa e Gilmar Ferreira.
Conforme denunciam, na atual legislatura, até o momento, nenhuma ata das sessões foi lida em plenário para depois ser submetida a votação. O regimento prevê, como ocorre em todos os legislativos, que a ata da sessão anterior seja lida na íntegra e depois o plenário é convocado a aprovar ou fazer retificações que achar necessárias. Na prática, sob o comando da presidente Paulina, as atas, portanto, não foram aprovadas.
Alegam, ainda, que a presidente também não respeita outros dispositivos, como pedido de vistas de projetos, oriundos do Poder Executivo ou de integrantes da própria Câmara, prerrogativa dos legisladores. O pedido de vistas, por sinal, é automático, não sendo necessária a aprovação pelos demais vereadores. Qualquer projeto, nesta situação, somente pode ser colocado em votação depois de devolvido pelo legislador que fez o pedido.
Os cinco integrantes da oposição dizem que é lamentável, sob todos os aspectos, que o Poder Legislativo de Monte Santo, responsável pela elaboração das leis que normatizam a vida do município, está desrespeitando a própria lei que regulamenta o desenvolvimento de suas atividades.
Para os vereadores oposicionistas fica a dúvida: é por falta de competência ou ato proposital para inibir a atuação da oposição? Afinal, a presidente Paulina não é estreante e, portanto, não pode alegar desconhecimento do regime que ela própria teria obrigação de exigir que seja cumprido.
Fonte: ASCOM vereador Laerte do Vando