O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame.
O espelho é a reprodução online da prova corrigida. O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer.
De acordo com o MPF/CE, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do país. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame.
A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse, quando o MPF ajuizou a ação, em julho, que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep, que lhe tem conferido ganhos de causa. “Temos total segurança jurídica do procedimento. Já explicamos a escala gigantesca do Enem e a complexidade logística, de correção e sob o ponto de vista pedagógico. Além disso, aumentamos o rigor das correções”, disse ele. Leia mais na Agência Brasil.