Desde 2012, com a implantação da REDESIM, e do convênio assinado entre as Prefeituras Municipais e a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB), todos os atos de constituição e alteração contratual passaram a ser feitos através do sistema REGIN, que consiste na desburocratização do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas nos municípios baianos.
E para facilitar ainda mais a vida dos empreendedores, a Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Juazeiro pactuou, junto aos setores públicos envolvidos – Vigilância Sanitária, Postura, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros e a Junta Comercial, um prazo máximo de cinco dias para a abertura de firmas.
De acordo com as explicações do secretário municipal, Raimundo Francisco, muitas vezes esse tempo ultrapassava os 30 dias. “Com a implantação da REDESIM tivemos maior facilidade e acesso as informações. Por isso identificamos e entendemos que precisávamos acompanhar essas mudanças e buscar atender as necessidades dos empreendedores. Então, discutimos com os departamentos envolvidos e chegamos a esse prazo de cinco dias, considerando o tempo hábil e justo para que todos possam realizar suas tarefas e avaliar se há ou não necessidade de correções no empreendimento, para que possamos dar um retorno positivo ou não aos investidores”, esclareceu o secretário.