Para aprovar LDO, comissão do Congresso convoca 11 sessões

O Congresso Nacional tem até sexta-feira (15) para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob pena de não entrar em recesso parlamentar no mês de julho. Isso porque, pela Constituição, o Congresso só entra em recesso após aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que tem que ser enviada ao parlamento até o dia 31 de agosto. Com a finalidade de aprovar a proposta, o presidente da comissão, deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), marcou 11 reuniões da comissão para esta semana, sendo cinco na terça-feira (12), quatro na quarta-feira (13) e duas na quinta-feira (14). A intenção dos parlamentares era votar a LDO na Comissão Mista de Orçamento na semana passada, mas como não houve quórum para deliberação e nem acordo para votação.


Só depois de aprovada pela comissão é que a LDO segue para votação em sessão do Congresso Nacional (deputados e senadores). A votação em plenário deverá ocorrer no mesmo dia em que a LDO for aprovada pela comissão. Na semana passada, por acordo de líderes da comissão, o relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), leu o seu parecer final. No entanto, a discussão vai começar nesta terça-feira. Informações são da Agência Brasil / A Tarde.


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