A Companhia de Trânsito e Transportes – CMTT de Juazeiro informa aos portadores de necessidades especiais e aos idosos que esta disponível o serviço de emissão dos cartões de estacionamento para as vagas especiais. Os interessados devem se dirigir a CMTT, localizada a Rua Oscar Ribeiro, s/n, das 8h às 14h. As cotas de estacionamento estão previstas nas resoluções 303 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Para a emissão do cartão é necessário apresentar os seguintes documentos:
Idosos
Quando não é condutor habilitado
– Cópia da Identidade
– Cópia do CPF
– Cópia de Comprovante
– Cópia de Comprovante de Residência
– Cópia de CNH – Carteira Nacional de Habilitação válida do condutor
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV
Quando é condutor
– Cópia de Comprovante de Residência
– Cópia de CNH – Carteira Nacional de Habilitação válida do condutor
– Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV
Para os portadores de necessidades especiais serão adotados os mesmos critérios, com a inclusão do comprovante que ateste a deficiência ou dificuldade de locomoção.
Os cartões devem ficar a mostra no painel do veículo e permitem aos usuários o estacionamento nas vagas devidamente sinalizadas com os símbolos de acesso. A utilização das vagas especiais por pessoas não autorizadas, que não tenham direito, ou que possuam o cartão, acarretará em medidas administrativas e penalidades previstas em Lei.
Ascom/PMJ