Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira recomenda que os detentos gays tenham direito a visita íntima nos presídios do país. A recomendação do conselho, ligado ao Ministério da Justiça, sobre a “população carcerária LGBT” é direcionada aos departamentos penitenciários estaduais ou órgãos congêneres. A resolução ressalta que “o direito de visita íntima, é, também, assegurado às pessoas presas casadas entre si, em união estável ou em relação homoafetiva”. Segundo o texto, a direção do estabelecimento prisional “deve assegurar a pessoa presa visita íntima de, pelo menos, uma vez por mês”. (G1)
