Durante a sessão administrativa do dia 16, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que a Justiça Eleitoral irá desenvolver um novo sistema para receber a prestação de contas dos partidos políticos.
A Lei 9.096/95 determina que os partidos políticos apresentem a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subsequente. Até o início de 2010, essas contas eram enviadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Partidárias (SPCP). No entanto, na sessão desta quinta, os ministros analisaram um processo administrativo apresentado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TSE no sentido de extinguir o SPCP até a criação de um novo sistema.
O TSE irá comunicar aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos diretórios nacionais dos partidos políticos a alteração.
