Bárbara Souza
Há dois anos, o PL 18.324/2009, que propõe a privatização dos mais de 1.500 cartórios da Bahia, tramita na Assembleia Legislativa. A propósito, a Bahia é o único estado brasileiro onde os chamados serviços notariais e de registro não são privatizados. Nesta terça-feira (21), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), participou de duas reuniões: a primeira com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, e a segunda com lideranças das bancadas na AL-BA. Os encontros se somam a outra dezena de reuniões para resolver o impasse. De um lado, o TJ quer que a privatização seja paulatina; do outro, estão os deputados estaduais, que defendem que o processo seja feito de uma só tacada: privatização plena e imediata.
Os motivos do Tribunal de Justiça para propugnar a privatização gradual, pelo menos os mais objetivos, parecem claros: o TJ alega que perderá 30% de sua receita quando os cartórios forem para as mãos da iniciativa privada. Daí porque a proposta de ir perdendo recursos progressivamente e não de uma vez. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) está preocupado com questões sociais, como a possível demissão em massa dos funcionários. As razões dos deputados são muitas e estão expressas nas 129 emendas ao projeto de lei que prevê a privatização – de novo, me refiro àquelas que são objetivas e de conhecimento público.
Está claro que cada um dos entes envolvidos na discussão tem demandas próprias e nem sempre convergentes com os demais interessados no assunto. Enquanto o debate se estende, os cidadãos que precisam dos cartórios penam em longas filas e têm que conviver, em alguns desses estabelecimentos, com o cinismo institucionalizado da famigerada cobrança da CPF, a Comissão Por Fora, a sigla mágica que faz o trâmite de documentos ganhar uma celeridade inimaginável para os padrões dos nossos morosos cartórios.
Na próxima semana, o périplo continua. Marcelo Nilo volta a sentar com a presidente do TJ e também com os deputados. Pela previsão de Nilo, no máximo até o próximo dia 05, a Assembleia vota o projeto. Oremos, pois.